A Comissão de Participação Legislativa da Câmara de Curitiba será presidida por Aldemir Manfron (PP). Este será o terceiro ano consecutivo que o vereador estará à frente das atividades do colegiado. Jorge Bernardi (PDT) foi escolhido para a vice-presidência. A reunião de instalação ocorreu logo após a sessão plenária desta terça-feira (24).

A comissão reúne também os vereadores Dirceu Moreira (PSL), Jairo Marcelino (PSD) e Tico Kuzma (PROS). Para Manfron, os vereadores integrantes terão um papel fundamental junto à população. “Um exemplo disso foi o trâmite da chamada Lei da Bicicleta, proposta por iniciativa popular”, disse o presidente sobre a norma 14.594/2015, sancionada em janeiro deste ano com veto parcial.

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, compete à Comissão de Participação Legislativa “o recebimento e processamento de pareceres, propostas e sugestões legislativas, apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe, excetuadas as organizações internacionais, os partidos políticos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta”.  Ou seja, é o único colegiado da Casa apto a receber sugestões de leis da sociedade civil organizada.