Mais rigor para as locadoras de veículos
A Câmara de Curitiba aprecia projeto que prevê a exigência de documento para expedição de licença de instalação e funcionamento de prestadoras de serviço de locação de veículos. Pela proposta, as empresas deverão comprovar a propriedade dos carros registrados e licenciados na cidade, além de cumprir lei vigente. O documento deve ser renovado anualmente, atendendo as novas exigências.
O argumento para justificar a iniciativa é de proteção ao erário municipal, evitando que grandes empresas do setor de locação de veículos atuem na cidade com o recolhimento dos tributos em outras localidades, porque existem prerrogativas de registros em qualquer das unidades da federação.
A proposta lembra que “não se trata de guerra fiscal, mas uma questão de coerência, justiça e disciplina, além da normatização de segurança.”
O argumento para justificar a iniciativa é de proteção ao erário municipal, evitando que grandes empresas do setor de locação de veículos atuem na cidade com o recolhimento dos tributos em outras localidades, porque existem prerrogativas de registros em qualquer das unidades da federação.
A proposta lembra que “não se trata de guerra fiscal, mas uma questão de coerência, justiça e disciplina, além da normatização de segurança.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba