Mais rigor nas utilidades públicas segue para sanção do Executivo

por Assessoria Comunicação publicado 04/10/2016 13h45, última modificação 08/10/2021 09h47

Com votações positivas em segundo turno nesta terça-feira (4), os vereadores encaminharam três proposições para a análise do Poder Executivo. De autoria da vereadora Professora Josete (PT), uma delas aumenta o rigor na expedição das declarações de utilidade pública em Curitiba (005.00115.2014), ao exigir que um profissional de Contabilidade assine os balanços patrimoniais das entidades. A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei 13.086/2009.

Os vereadores concordaram com Josete que, além do estatuto, CNPJ, ata de eleição dos membros (identificados por documento oficial com foto e fora da folha de pagamento da entidade) e relatório de atividades, seria adequado que o balanço patrimonial fosse assinado por contador ou técnico em contabilidade, com diploma registrado no Conselho Regional de Contabilidade (leia mais). A proposta recebeu, novamente, votação unânime, desta vez apoiada por 24 parlamentares.

De Jorge Bernardi (Rede), o plenário acatou a indicação de Zanoni de Quadros Gonçalves, juiz aposentado falecido em outubro de 2014, aos 85 anos de idade, para denominar um logradouro público da capital (009.00021.2016). A outra, de Paulo Salamuni (PV), declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Ar Bagozzi (014.00023.2016).