Nesta semana, os vereadores encaminharam à prefeitura 17 requerimentos de pedido de informações oficiais. Os temas predominantes foram trânsito (7) e educação (3), mas outros assuntos também foram abordados pelos vereadores, como por exemplo, a segurança do Cemitério Municipal e as entidades que são isentas de IPTU em Curitiba.

Mauro Ignácio (PSB) fez cinco solicitações na área de trânsito, entre elas sobre duas obras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017: a execução da implantação de antipó nas ruas Francisco Boscardin, no Cascatinha (062.00427.2017), e na rua José Boiko, no bairro Santo Inácio (062.00428.2017). No primeiro caso, ele quer saber se existe processo licitatório para a execução desta obra e qual sua situação atual. No segundo, indagou a prefeitura sobre a execução da implantação de antipó na obra.

Ignácio requereu ainda informações sobre estudos e providências tomadas para reduzir o grande número de acidentes ocorridos no cruzamento da Via Vêneto com a rua Saturnino Miranda, em Santa Felicidade (062.00423.2017). De acordo com ele, trata-se de um apelo da comunidade que sofre com os constantes acidentes ocorridos naquele cruzamento, “muitos por falta de orientação ou por desrespeito à sinalização existente”.

Ele também pediu informações sobre a implantação de lombada nas ruas Arthur Bindo, João Balla e Pedro Corrêa da Cruz, nos bairros Santa Felicidade e São Braz (062.00420.2017), e sobre a  implantação da rotatória na esquina das ruas da Independência e Pedro Corrêa da Cruz, também no São Braz (062.00424.2017).

Goura (PDT) solicitou informações sobre o Estudo de Tráfego e Estudo de Impacto de Vizinhança realizado pelos responsáveis técnicos do projeto do hipermercado Angeloni do Bairro Bom Retiro (062.00426.2017). Ele quer saber, entre outras indagações, se foi liberado algum alvará para a construção de um hipermercado do Grupo Angeloni no local onde encontrava-se o Hospital Bom Retiro e se existe algum Estudo de Tráfego existente na Prefeitura.

Noemia Rocha (PMDB) solicitou informações sobre o Sistema Municipal de Trânsito de Curitiba (062.00418.2017). Entre outros questionamentos, ela quer saber quais são os mecanismos, instrumentos e espécies atualmente empregados no Sistema de Fiscalização de Trânsito e como estão distribuídos os instrumentos de fiscalização nos logradouros públicos, esclarecendo os seus critérios técnicos e normativos.

Educação
O segundo tema predominante foi a Educação, que teve três pedidos de informações oficias dos vereadores enviados à prefeitura nesta semana. O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), solicitou informações sobre a intenção do Município de Curitiba em manter o contraturno da Unidade de Educação Integral Irati III, na Vila Centenário (062.00436.2017). “Há previsão de reforma e melhorias no equipamento?”, indaga o vereador.

Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT) pediram informações sobre a retenção de alunos de inclusão nos CEIs do Município de Curitiba (062.00430.2017). “Se uma criança autista matriculada em um CEI ainda não tem condição cognitiva de ingressar no Ensino Fundamental (comprovado por laudo médico), porque o CEI e responsáveis da Secretaria de Educação afirmam que essa criança não pode ser retida por mais um ano no Ensino Infantil?”, perguntam os vereadores.

Noemia Rocha solicita informações à Secretaria Municipal da Educação sobre o sistema de banheiros da Escola Municipal Jaguariaíva, no Bacacheri (062.00425.2017). Ela quer saber como funciona o sistema de utilização de banheiros da escola, quantos banheiros o prédio tem e quantos são usados pelos alunos e se alunos do sexo feminino e masculino compartilham o mesmo banheiro.

Outros temas
Professor Euler solicita informações sobre o destino e a utilização dos recursos economizados com a não realização da Oficina de Música em 2017 (062.00422.2017). Entre outros dados, ele pergunta qual o valor aproximado dos recursos economizados; em quê os recursos economizados foram investidos; e se foi traçado algum plano de utilização destes recursos.

Felipe Braga Côrtes (PSD) solicita informações sobre o procedimento de fiscalização adotado pela Guarda Municipal no Cemitério São Francisco de Paula (Cemitério Municipal de Curitiba) nos finais de semana (062.00429.2017): “Foi constatado que a maioria dos túmulos ali instalados encontram-se depredados e/ou foram arrombados para o roubo de material de cobre e demais itens que tenham valor comercial”.

Jairo Marcelino (PSD) solicita informações sobre os valores arrecadados pelo Município com a regulamentação das Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado pelo Decreto nº 1302/2017 (062.00431.2017), a pedido, segundo o vereador, das Centrais de Táxi do Município de Curitiba.

Serginho do Posto solicita informações e cópia de inteiro teor dos processos administrativos 01.008376/2008; 01.033358/2012 e 01.156047/2013, fundamentando a solicitação pela Lei de Acesso à Informação  (062.00438.2017).

Noemia Rocha requereu informações sobre relação de entidades isentas e/ou imunes do IPTU, em complemento à Proposição nº 062.00271.2017 (062.00432.2017). Ela pede a relação discriminada das entidades privadas de fins lucrativos (hotéis, clubes de futebol, clubes sociais, dentre outros) além de imóveis residenciais que eventualmente gozem de isenções especiais; e a discriminação de quais são as entidades isentas num total de 3.153 contribuintes.

Ela encaminhou também um requerimento em que solicita informações sobre a existência do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS), nas unidades e equipamentos de saúde (062.00435.2017). Ela pergunta sobre quais unidades e equipamentos municipais de saúde têm Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; quais as normas de fornecimentos e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) dos profissionais de saúde; e qual a quantidade de EPI fornecida para os profissionais de saúde, nesta gestão, no período de 02 de Janeiro a 31 de agosto de 2017.
 
A vereadora pediu ainda informações sobre a coleta seletiva realizada em Curitiba e sobre o total de resíduos sólidos urbanos, resíduos de papel, resíduos de plástico, resíduos de metal e resíduos de vidro gerados por bairro até 30 de junho de 2017 (062.00437.2017).