Dez pedidos de informações oficiais foram encaminhados pela Câmara Municipal à Prefeitura de Curitiba nesta semana, após serem lidos nas sessões plenárias de segunda (6), terça (7) e quarta-feira (8). Um dos requerimentos, encaminhado pelo vereador Thiago Ferro (PSDB), pede que a Secretaria Municipal de Educação informe o número de sindicâncias e processos abertos contra educadores “com o intuito de se averiguar possível infração relacionada à promoção de seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias em sala de aula” (062.00525.2017).

Ferro solicita que o documento contenha informações como: cargo do servidor público e série escolar que atuava na época dos fatos; tramitação atual de cada processo ou se já foi arquivado; quais processos foram finalizados sem comprovação da denúncia e quantos casos de reincidência foram detectados no período dos últimos cinco anos. Segundo o vereador, os dados servem de subsídio para discussão do seu projeto de lei, que propõe a Escola Sem Partido (005.00275.2017), em tramitação na Câmara de Curitiba.

Carros alugados
Já o vereador Professor Euler (PSD) pede que a Prefeitura de Curitiba forneça dados sobre a frota de carros alugados pelo município em 2017 (062.00523.2017). Euler questiona qual é o número de veículos previstos nos contratos firmados pela prefeitura, além do custo mensal para o abastecimento de combustível, assim como valores referentes às multas recebidas por cada um dos automóveis.

Na justificativa do pedido, o vereador diz que “em tempos de escassez orçamentária, há a necessidade de prudência na utilização dos recursos públicos e, por isso, faz-se necessário o conhecimento dos seguintes valores”, argumenta o vereador.

Tributos
Fabiane Rosa (PSDC) pergunta ao Executivo sobre a existência de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Ecológico em Curitiba (062.00522.2017). Caso a prefeitura confirme a existência do tributo, a vereadora pede que sejam encaminhados dados referentes aos valores arrecadados e qual é a destinação desses valores no orçamento municipal. Segundo Fabiane, o pedido “atende às demandas recebidas” por seu gabinete.

O Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto Sobre Serviços – IPTU e ISS – também viraram tema de requerimento (062.00531.2017). De iniciativa de Mauro Bobato (Pode), o pedido questiona qual é a arrecadação por bairro de cada um dos tributos no ano de 2016. Bobato afirma que essas informações são necessárias para adequações de projetos de lei que estão sendo desenvolvidos por ele.

Outros requerimentos
Por que a Unidade de Saúde São Carlos, no Pinheirinho, está fechada? É o que questiona Professor Silberto (PMDB) em proposição protocolada durante a sessão desta segunda-feira (062.00535.2017). O vereador pede que o Executivo informe o motivo do fechamento da unidade e se há a previsão para a reabertura do equipamento. Em justificativa, Silberto afirma que a solicitação atende o pedido dos moradores da região.

Autor de dois outros pedidos de informações, Professor Silberto solicita os nomes dos proprietários de dois terrenos em Curitiba. O primeiro deles, localizado na rua Guaçuí, no Sítio Cercado (062.00532.2017) e o outro situado na rua Esperidião Kalluf, no bairro Uberaba (062.00528.2017). Silberto afirma que, em ambos os casos, os terrenos precisam de “melhorias e manutenção” e, por isso, os dois pedidos ajudarão a “esclarecer quais as providências a serem tomadas para sua revitalização”.

Mauro Ignacio (PSB) pede que o Executivo informe se há estudos sobre construção de uma nova escola municipal no bairro São João, em Curitiba (062.00529.2017). Caso haja a previsão de tal obra, o vereador solicita relatório que indique qual é o cronograma para o início da construção das edificações, além de qual é a reserva de recursos para tal iniciativa.

Mestre Pop (PSC) pergunta à prefeitura quando serão instalados os bebedouros no Parque Yberê, no bairro Campo de Santana (062.00526.2017). Segundo ele, “o parque é extenso e precisa urgentemente de instalações de banheiros e bebedouros”. Outro requerimento do vereador pede esclarecimentos sobre as obras em andamento no mesmo parque. “Verifiquei que há máquinas trabalhando no rio Barigui, no Parque Yberê, e gostaria de saber qual o motivo da obra”, conta Mestre Pop, na justificativa do pedido (062.00533.2017).

Prazo para respostas
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 72, inciso 7º, o prazo para o prefeito prestar solicitações solicitadas pela Câmara é de 15 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. As respostas poderão ser consultadas dentro das proposições: na primeira aba “dados gerais”, haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”.

Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Luiz Kozak, especial para a CMC.
Edição: Claudia Krüger
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira