Seis pedidos de informações foram enviados pela Câmara Municipal à Prefeitura de Curitiba pelos vereadores após serem lidos nas sessões plenárias de segunda (11) e terça-feira (12). Nos requerimentos, foram abordados temas como a tarifa técnica do transporte coletivo, a implantação de bicicletários e a situação do município no tratamento de esporotricose – doença que atinge gatos e demais felinos. O Executivo tem até 30 dias úteis regimentais para responder as proposições.

A Comissão de Serviço Público, por exemplo, é autora do pedido de informação que questiona se o Executivo está cumprindo a redução de 6% da tarifa técnica do transporte público, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em agosto deste ano. O requerimento (062.00573.2017) também pergunta se o serviço adota o preço mínimo do diesel informado pela pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também se houve a retirada dos impostos chamados exclusivos no preço da passagem de ônibus.

A colegiado também questiona qual é o deficit mensal da Urbs e, caso haja esse deficit, quais são os motivos para tal; e solicita cópia do quadro detalhado com gasto de pessoal por mês. Em justificativa, o pedido afirma que tais questionamentos foram aprovados na 14ª reunião ordinária da Comissão de Serviço Público, realizada em 6 de dezembro.

Mobilidade Urbana
A política de implantação de bicicletários e paraciclos da Prefeitura de Curitiba também é objeto de pedido de informação de Goura (PDT). O parlamentar pergunta quais medidas são tomadas para fomentar o uso de paraciclos nos passeios, em vagas de automóveis nas vias e em espaços privados da cidade; e sobre a implantação desses serviços nas regiões centrais de bairros, nos terminais de transporte coletivo, na região central de Curitiba e em espaços privados (062.00575.2017). Para ele, tais ações auxiliam a população a garantir “um local adequado e seguro para o estacionamento de bicicletas em locais de interesse dos usuários”.

Saúde
Dois requerimentos abordam a saúde pública. O de Noemia Rocha (PMDB) solicita informações sobre os serviços disponibilizados pelas unidades de saúde do município (062.00569.2017). A vereadora questiona quais são as especialidades médicas à disposição da população (com detalhes sobre as áreas de concentração dessas atividades), além das faixas etárias atendidas pelos profissionais da saúde e qual é o número de consultas e/ou atendimentos realizados desde o dia 1° de janeiro de 2017.

Já Mauro Bobato (Pode) quer respostas da prefeitura sobre a Unidade de Saúde Umbará I e sua abrangência de atendimento na região (062.00576.2017): dados sobre o número de atendimentos diários da unidade, além de quantos servidores trabalham no local. Segundo o parlamentar, chegaram até o seu conhecimento várias reclamações sobre a “precariedade do atendimento em razão da falta de profissionais disponíveis”.

Outros requerimentos
Noemia Rocha ainda questiona o Executivo sobre propostas priorizadas e aprovadas na audiência pública “Fala Curitiba”, realizada em todas as regionais (062.00571.2017). Já Fabiane Rosa (PSDC) faz três questionamentos sobre a  esporotricose, doença que acomete felinos (062.00574.2017). A parlamentar pergunta quais são os procedimentos adotados em Curitiba e quantos casos foram registrados esse ano.

Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 72, inciso 7º, o prazo para o prefeito prestar informações solicitadas pela Câmara é de 15 dias úteis, tempo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. As respostas poderão ser consultadas no SPL, dentro das proposições: na primeira aba “dados gerais”, haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”. É só clicar no código de cada um dos requerimentos citados no texto.

*Matéria elaborada pelo estudante de Jornalismo Luiz Kozak, especial para a CMC.
Revisão: Pedritta Marihá Garcia
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira