Dezessete pedidos de informações oficiais, de iniciativa de oito vereadores, “passaram” pelo plenário durante esta semana. Lidos durante o pequeno expediente das sessões plenárias de segunda (29), terça (30) e quarta-feira (31), eles foram enviados à Prefeitura de Curitiba ou aos órgãos competentes. De Noemia Rocha (PMDB), por exemplo, é o requerimento que pede ao Poder Executivo o detalhamento dos cargos em comissão, com a quantidade, valor de cada salário e simbologias, especificando-os por órgãos da administração (062.00281.2017).

A vereadora também requer o comparativo com o último ano da gestão anterior, datas das nomeações e de posse dos cargos. Noemia justifica que as informações solicitadas devem-se à “aludida crise fiscal e financeira sobre o Município de Curitiba, e que tem motivado a adoção de medidas de austeridade, especialmente aquelas estampadas no chamado Pacote de Medidas de Ajuste Fiscal, em trâmite na Câmara Municipal”.

De Mauro Bobato (PTN) é o pedido de informações (062.00284.2017) que pergunta à prefeitura qual o número de médicos que atendem em cada uma das 110 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade. O vereador também quer saber como é conduzido o processo de atendimento para pacientes na condição de emergência e urgência e quais das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) têm ala pediátrica. “Estamos recebendo diversos questionamentos da população e muitas reclamações referente a filas e falta de atendimento”, justifica o parlamentar.

Goura (PDT) apresentou 3 dos 17 pedidos de informações. Em um deles, o vereador questiona quais medidas compensatórias devem ser cumpridas pelo Jockey Plaza Shopping Center, no Tarumã, que deverá ser inaugurado no primeiro semestre de 2018 e ser o maior shopping de Curitiba. “Qual o prazo de entrega das referidas medidas? Em caso de descumprimento, qual será a penalidade aplicada pelo poder público?”, acrescenta a proposição (062.00286.2017).

São de Goura, ainda, os requerimentos para perguntar sobre a administração da Estação Ecológica do Cambuí, unidade de conservação localizada no bairro Uberaba (062.00294.2017), e a demolição de edificações históricas localizadas na rua Paula Gomes, no bairro São Francisco, entre os números 252 e 296 (062.00293.2017). Nesse caso, ele quer saber quais serão as medidas compensatórias para empreendimento da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) que ocupará o espaço.

Kátia Dittrich (SD) também tem um pedido de informações sobre imóvel histórico: por que a Casa do Burro Brabo, no bairro Bacacheri, está fechada (062.00287.2017). Tombado pelo patrimônio histórico estadual em 1992, o local teria recebido Dom Pedro II, em maio em 1880. Outro requerimento da vereadora trata da revitalização da rua Francisco Derosso (062.00290.2017). Ela pergunta se há algum projeto e justifica que “comerciantes da região reclamam muito sobre o estado em que se encontra o asfalto, regulamentação de estacionamento e falta de segurança no trânsito”.

Já Mauro Ignácio (PSB) pede informações ao Executivo sobre o custo para a implantação de antipó na rua Victório Gabardo, no bairro Pilarzinho (062.00288.2017). O parlamentar quer saber se existe planos do Município sobre o tema ou se poderá apresentar emenda orçamentária para a ação.

Cacá Pereira (PSDC) teve três pedidos de informações oficiais lidos nesta semana. Em um deles, o vereador questiona se há planos para a implantação de um equipamento público na esquina das ruas Professor Guido Straube com e Tabajaras, na Vila Izabel, que está abandonado (062.00283.2017). Nos outros, pergunta sobre estudos que teriam sido realizados pela gestão passada para a criação de binários no Santa Quitéria, em diferentes vias (062.00291.2017 e 062.00292.2017).

Já Felipe Braga Côrtes (PSD) quer saber por que não funcionam os painéis eletrônicos, referentes ao Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), instalados na cidade para a Copa do Mundo de 2014 com o objetivo de informar os motoristas sobre o trânsito (062.00282.2017). Na época, diz o vereador, “eles foram considerados um dos legados para a cidade”, mas agora a maioria está desligada.

Cães e outros animais
Em pedido de informações oficiais ao Município, Fabiane Rosa (PSDC) diz ter recebido denúncia de que cães que ficavam no parque Lago Azul, localizado entre os bairros Ganchinho e Umbará, foram retirados do local (062.00289.2017). A vereadora pergunta qual destino foi dado aos cachorros, quantos são, se há foto deles, onde serão castrados e quando serão devolvidos ao parque.

Requerimento da parlamentar questiona o Município sobre a  venda de ração para cães e gatos nos Armazéns da Família, tema de uma indicação de sugestão ao Executivo aprovada em plenário, em fevereiro (062.00285.2017). Três proposições de Fabiane são direcionadas a outros órgãos. Ao Ibama e ao IAP, a parlamentar indaga sobre a destinação dos animais silvestres apreendidos, dentre outros temas (074.00011.2017 e 074.00012.2017). À Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), sobre o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Tijucas do Sul (074.00013.2017).

Prazo para respostas
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 72, inciso 7º, o prazo para o prefeito prestar solicitações solicitadas pela Câmara é de 15 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. As respostas poderão ser consultadas dentro das proposições: na primeira aba (“dados gerais”), haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”.