Já foram protocolados sete pedidos de informações oficiais ao Município pelos vereadores na Câmara Municipal, desde que o Legislativo retomou as atividades em 2018. Goura (PDT) apresentou cinco requerimentos, sendo que dois deles dizem respeito ao recém-implantado binário das ruas Mateus Leme e Nilo Peçanha. No primeiro, o vereador quer saber qual foi o órgão que elaborou o projeto de implantação do binário, quem foi o responsável e se foram realizados estudos de impacto nas vias, antes da sua implementação (062.00005.2018). Ele argumenta que “não foram tornados públicos os estudos que embasaram a obra, nem o seu responsável técnico, tampouco o órgão responsável pelo projeto”.

No segundo pedido de informações, Goura pede cópia dos projetos de sinalização, geometria e demais estudos sobre o binário (062.00006.2018). Ele justifica o pedido pelas diversas mudanças causadas pela implantação do binário “trazendo bastante impacto na mobilidade da região”. As alterações no trânsito da região foram feitas em novembro de 2017.

Em outros dois requerimentos, o parlamentar questiona a Prefeitura de Curitiba sobre o porquê da paralisação das obras dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Vila Verde (062.00008.2018) e Pilarzinho (062.00009.2018), ao solicitar informações sobre o estágio das obras, custo, empresa responsável, origem dos recursos, previsão de entrega e capacidade de atendimento quando estiverem concluídos. Ainda de Goura é o requerimento que questiona a efetividade da lei municipal 11.405/2005, que proíbe o trânsito de locomotivas e composições de carga entre as 22h até às 9h dentro da cidade e se existe fiscalização regular e aplicação de penalidades para o seu descumprimento (062.00003.2018).

Mais requerimentos
O pedido de informações de Maria Leticia Fagundes (PV) diz respeito ao serviço funerário municipal. A vereadora questiona quantas são as funerárias cadastradas e qual a composição societária de cada uma (062.00001.2018). “A fiscalização da regulamentação do sistema de rodízio das funerárias se faz necessária para garantir o equilíbrio no número de serviços funerários. As informações sobre a composição societária é fundamental para que as prestadoras de serviço participem igualmente do rodízio”, justifica.

Os motivos que levaram à alteração do horário de atendimento ao público da Urbs nas Ruas da Cidadania e da sede da Rodoferroviária foram questionados por Oscalino do Povo (Pode) em requerimento protocolado na Câmara Municipal (062.00010.2018). Segundo ele, a população se diz prejudicada com as mudanças, pois muitas pessoas estariam confundindo a fila para atendimento da Urbs com a fila para o Restaurante Popular de Curitiba. “Tal ocorrência agrava-se ao considerar que muitos idosos, com certas dificuldades e delimitações, utilizam o restaurante para suas refeições”, argumenta.  

Prazo para respostas
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 72, inciso 7º, após passar pela sessão plenária na Câmara Municipal e ser encaminhado ao Executivo, o prazo para o prefeito responder esses requerimentos, prestando as informações solicitadas pela Câmara, é de 15 dias úteis (prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período). As respostas poderão ser consultadas dentro das proposições: na primeira aba (“dados gerais”), haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”. Os pedidos de informações protocolados em janeiro serão lidos na primeira sessão de 2018, prevista para 5 de fevereiro.