Nesta semana, os vereadores de Curitiba encaminharam 11 pedidos de informações oficiais à prefeitura. Entre eles, estão requerimentos relacionados à viabilidade de um botão do pânico no sistema de transporte público, além da arrecadação do município com o Estar e das reuniões do Conselho Municipal de Proteção aos Animais.

Cristiano Santos (PV) e Dr. Wolmir (PSC) pediram informação ao município de dados operacionais e técnicos referentes ao projeto de lei que propõe o botão do pânico nos ônibus de Curitiba (062.00473.2017). A proposta (005.00343.2017) pretende disponibilizar esse sistema com o objetivo de preservar “a integridade física e psíquica de usuários e funcionários do sistema de transporte público em situações como depredação, furtos, roubos, vandalismo e outros casos que coloquem em risco a segurança dos cidadãos”.

A matéria também prevê que serão afixados avisos nos veículos, informando a existência de botões que compõem o sistema de emergência, bem como em que situações eles devam ser acionados. Tal medida fará parte do Sistema Integrado de Mobilidade.

Animais e EstaR
Fabiane Rosa (PSDC) encaminhou ao Executivo dois requerimentos relacionados ao não comparecimento dos órgãos municipais em reuniões do Conselho Municipal de Animais. A vereadora pede que a prefeitura informe se a Secretaria Municipal de Educação (062.00483.2017) e a Secretaria Municipal de Defesa Social (062.00484.2017) receberam convites para as assembleias e, em resposta positiva, qual o motivo para as ausências.

A arrecadação da Prefeitura de Curitiba com o EstaR, Estacionamento Regulamentado, também virou assunto de requerimento na Câmara (062.00477.2017). De iniciativa do vereador Mestre Pop (PSC), o pedido pede que o município forneça dados dos valores arrecadados com o sistema entre os anos de 2016 e 2017, além do número de notificações emitidas no mesmo período.

Saúde
Mauro Bobato (Pode) solicitou informações sobre as medidas do município para a reabertura do Posto de Saúde Umbará II (062.00478.2017), questionando quais providências foram tomadas pelo Executivo e pede a cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e o proprietário do imóvel. Em justificativa, o vereador afirma que as informações são  “necessárias para atender os pedidos dos moradores do bairro, visto que a reabertura da unidade de saúde é de suma importância”.

Mauro Ignácio (PSB) também protocolou pedido referente às Unidades de Saúde. O vereador pede  esclarecimentos sobre o cronograma de inauguração da Jardim Aliança, no Santa Cândida (062.00486.2017). Em justificativa, Ignácio afirma que o requerimento se faz necessário pois trata-se de um “apelo da população que aguarda ansiosa a entrega deste equipamento público que virá beneficiar grande parte dos munícipes residentes nas proximidades”.

Outros requerimentos
Fabiane Rosa, Mauro Bobato e Mauro Ignácio também enviaram outros pedidos de informações. Ela perguntou qual o número de ônibus da linha Janaína e Pompéia que circulam diariamente, no bairro Campo do Santana (062.00487.2017), além da periodicidade das vistorias nesses veículos. Bobato pediu dados sobre o número de alunos matriculados no CMEI Família Feliz, no bairro Umbará (062.00480.2017).

Ignácio questiona o Executivo sobre a possibilidade de venda de parte de área pertencente a Prefeitura Municipal de Curitiba (062.00481.2017) e se há uma previsão de utilização do terreno por parte do município. A justificativa é de que há a intenção de compra por parte dos proprietários lindeiros que anseiam poder ampliar suas propriedades para melhor acomodação de suas famílias.

Goura (PDT) pergunta à prefeitura sobre os motivos que justificaram o fim do Programa Intervidas (062.00476.2017), projeto que fornece ônibus para o transporte de dependentes químicos para aproximá-los de ferramentas e serviços públicos de atendimento aos usuários de drogas. Segundo o vereador, o programa é importante e “conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, do Ministério da Justiça.

Nessa semana, também foi protocolado pedido de informações oficiais do município pelo vereador Thiago Ferro (PSDB), que questionou a exposição ”Clube de Colagem de Curitiba – Imagem em Profusão: Intersecções da Colagem Expandida”, integrante da Bienal de Curitiba (062.00482.2017). O assunto foi debatido em plenário (saiba mais).

Prazo para respostas
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 72, inciso 7º, o prazo para o prefeito prestar informações solicitadas pela Câmara é de 15 dias úteis, tempo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. As respostas poderão ser consultadas dentro das proposições: na primeira aba “dados gerais”, haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”.

*Matéria elaborada pelo estudante de Jornalismo Luiz Kozak, especial para a CMC.
Revisão: Filipi Oliveira
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira