Seis pedidos de informações oficiais, de iniciativa de cinco vereadores, “passaram” pelo plenário nesta semana. Lidos durante o pequeno expediente das sessões plenárias de segunda (5), terça-feira (6) e quarta-feira (7), eles foram enviados à Prefeitura de Curitiba. Outra proposição, protocolada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, traz questionamentos à Mesa Diretora da Câmara Municipal, referentes à Escola do Legislativo.

Dois pedidos de informações questionam o contrato do Executivo com a empresa G5, que monitora os equipamentos gerenciados pela Secretaria Municipal da Educação – como as escolas e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O vereador Professor Euler (PSD) pede a cópia desse contrato (062.00297.2017). Na justificativa, ele afirma que o pedido foi protocolado após “reclamações sobre a qualidade do serviço prestado”.

Cristiano Santos (PV) também pede mais esclarecimentos sobre o contrato da empresa G5 com a prefeitura (062.00268.2017). O vereador questiona o motivo de um vigilante desarmado, contratado pela terceirizada, ser responsável pela verificação interna nas unidades que tiveram ocorrências de furtos e arrombamentos, e não um guarda municipal.

Outro pedido de informações, de Fabiane Rosa (PSDC), solicita mais informações sobre a concessão da Pedreira Paulo Leminski (062.00296.2017). A vereadora pergunta à prefeitura os limites de horário previstos em contrato, além da possibilidade de utilização de fogos de artifícios nos eventos realizados no local.

Professor Silberto (PMDB) é autor de dois pedidos de informações. Em um deles, o vereador pergunta ao Executivo qual a defasagem de professores da rede municipal e quantos servidores do magistério estão desempenhando atividades diversas daquela a quem foram investidos (062.00300.2017). Na outra proposição, ele trata da Unidade de Pronto Atendimento Sítio Cercado (062.00301.2017). Uma das perguntas é de quantos profissionais atendem em cada turno.

De Mauro Ignácio (PSB) é o pedido de informações que questiona a prefeitura sobre o montante previsto neste ano para investimento em obras de drenagem, microdrenagem, pontes, implantação de galerias de águas pluviais e contenção de margens em Curitiba, em especial na Regional Santa Felicidade (062.00303.2017).

Já a Comissão de Educação, Cultura e Turismo solicita ao Executivo informações sobre as atividades da Escola do Legislativo no ano de 2017 (064.00013.2017). O pedido pergunta à Mesa Diretora da Câmara por que as atividades estão “aparentemente suspensas”, quem são os integrantes da diretoria da unidade, qual a periodicidade suas reuniões ocorrem e qual seu orçamento anual.

Prazo para respostas
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 72, inciso 7º, o prazo para o prefeito prestar solicitações solicitadas pela Câmara é de 15 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. As respostas poderão ser consultadas dentro das proposições: na primeira aba (“dados gerais”), haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”.

*Matéria elaborada pelo estudante de Jornalismo Luiz Kozak, especial para a CMC.
Edição: Fernanda Foggiato
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira