Nesta semana, os vereadores de Curitiba encaminharam à Prefeitura Municipal sete requerimentos de pedido de informações oficiais. Entre os temas estava o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Apresentado por Bruno Pessuti (PSD), durante a sessão plenária da segunda-feira (25), o documento questiona o Executivo sobre a arrecadação do Fundo de Urbanização, na capital (062.00443.2017). Pessuti pede que o Executivo informe a receita do FUC mês a mês e qual é a previsão de arrecadação nos próximos 12 meses. O vereador também pede esclarecimentos sobre como a prefeitura utilizará a diferença de valor entre a tarifa social, fixada em R$4,25 e a tarifa técnica, atualmente de R$3,79.

Durante audiência pública realizada na quarta (27), o secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, recebeu elogios do vereador Bruno Pessuti devido à retirada do Fundo de Urbanização das receitas correntes líquidas. “Foram momentos difíceis que acompanhamos no começo do ano, mas de fato o Município tomou as providências que precisavam ser tomadas. Se não fosse a Câmara Municipal [com a aprovação dos projetos de ajuste fiscal], o Executivo acumularia dívidas”, declarou Puppi, na ocasião (leia mais).

Ainda com relação ao transporte de Curitiba, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização encaminhou requerimento que solicita informações à Urbs sobre o projeto de lei de autoria de Thiago Ferro (PSDB) que amplia a isenção da tarifa do transporte coletivo aos policiais militares e guardas municipais que não estejam fardados (005.00213.2017 com substitutivo geral 031.00045.2017). O colegiado quer saber quantos profissionais serão beneficiados pela proposta e se haverá impacto financeiro orçamentário em decorrência da medida (062.00445.2017).

A perspectiva de implantação de sinalização e de dispositivos de segurança de trânsito no entorno da Escola Municipal Foz do Iguaçu, no bairro Santa Felicidade, motivou pedido de informações do vereador Mauro Ignácio (PSB). Ele quer saber da possibilidade de estabelecer medidas, como a construção de uma travessia elevada, e dos custos disso, para melhorar a segurança no trânsito e tráfego de pedestres (062.00446.2017).

Outros temas
Goura (PDT) encaminhou dois requerimentos ao Executivo nesta semana. O primeiro deles pede informações sobre os imóveis classificados como Unidades de Interesse de Preservação – as UIPs (062.00442.2017). O vereador requer que sejam repassados os dados de quais são essas unidades e, caso haja, uma relação atualizada delas.

Preservação
Outro requerimento de Goura questiona a prefeitura sobre os estudos e projetos do Executivo para a implantação do Bosque do Bom Retiro (062.00383.2017). O vereador pede que o Município forneça os seguintes dados: quais secretarias municipais participarão do projeto; qual é a previsão de término das obras e em que estágio está o desenvolvimento dos estudos para a construção.

Orçamento
Professora Josete (PT) solicita à Procuradoria Geral do Município informações sobre o convênio n° 19.275, celebrado em setembro de 2010 pela Prefeitura (062.00441.2017). Segundo a vereadora, o motivo do requerimento é o projeto de lei do Executivo que requer abertura de crédito adicional especial de R$ 29 milhões destinados à pavimentação (013.00004.2017). “Por sua vez, o Município, em contrapartida, deverá abrir mão integralmente do valor e direitos decorrentes do convênio n° 19.275/2010, dos respectivos aditivos do acordo e da ação judicial n° 0046576-11.2015.8.16.000”, diz a justificativa do requerimento.

Por fim, a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) requer ao Executivo informações sobre o Programa "Expresso Solidariedade", que serve refeições para a população de rua em Curitiba (062.00440.2017). Ela questiona qual é o “diagnóstico, resultado e impactos já alcançados pelo programa”. Em justificativa, Maria Leticia diz que as informações são necessárias, pois “está em tramitação na Câmara um projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a regulamentação da distribuição de alimentos para moradores de rua de Curitiba” (saiba mais).

*Matéria elaborada pelo estudante de Jornalismo Luiz Kozak, especial para a CMC.
Edição:Claudia Krüger
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira