“O Belvedere é um patrimônio histórico do Município que passou por uma situação fatídica nesse final de ano, um incêndio que destruiu todo o telhado e parcialmente o último andar. Sendo assim, questiona-se sobre o processo de restauração.” Com essa justificativa, Goura (PDT) pergunta à Prefeitura de Curitiba “como foi o procedimento para o início da restauração do Palácio Belvedere” e de “onde vêm os recursos utilizados para a obra” (062.00611.2017). Ao mesmo tempo, quer saber sobre os valores destinados à restauração da Capela Nossa Senhora da Glória. “Se vivemos em um estado laico, gostaria de saber o critério para já terem iniciado a restauração de uma igreja e não do Belvedere”, disse o parlamentar à reportagem.

Este e outros 17 requerimentos de pedidos de informações foram protocolados pelo parlamentar e lidos em plenário nesta semana, além de mais cinco dos vereadores Noemia Rocha (PMDB), Mestre Pop (PSC), Fabiane Rosa e Cacá Pereira, ambos do PSDC. Sobre o restauro da capela Nossa Senhora da Glória, Goura questiona quem é o responsável técnico pelo projeto e qual a fonte dos recursos destinados à obra (062.00610.2017). Conforme o site da prefeitura, a capela é uma construção de 1856 que fica na avenida João Gualberto e é considerada unidade especial de interesse de preservação da cidade. “Há necessidade constante de manutenção e de reformas para o restauro dos imóveis que fazem parte da história de Curitiba. No entanto, também é necessário que a sociedade tenha conhecimento da origem dos recursos para tais obras e quem são os responsáveis pelos projetos de restauros executados pela Prefeitura de Curitiba”, justifica.

Em mais um requerimento, questiona qual o montante de recursos gastos na aquisição e confecção de produtos religiosos; qual a origem dos recursos; e qual a finalidade destes investimentos (062.00603.2017). Segundo Goura, trata-se da confecção de um livro ecumênico de Natal. O site da prefeitura informa que se trata de uma publicação editada “em formato de bolso para distribuição nos eventos festivos de fim de ano”.  “Tendo em vista a previsão de laicidade do Estado Brasileiro, que deve ser neutro no campo religioso, questionam-se algumas práticas financiadas pelo Estado, principalmente as que envolvem dinheiro público”, refletiu o vereador.

Já outro quer saber o montante de recursos públicos, subvenções, auxílios, incentivos e recursos provenientes de potencial construtivo, destinados a associações/entidades religiosas no anos anos de 2016 e 2017 e a discriminação dessas associações beneficiárias e a origem dos recursos (062.00615.2017). “No último ano a prefeitura vem fazendo cortes no orçamento destinado ao custeio da estrutura pública, no entanto, parece-nos que os recursos destinados às entidades religiosas tem aumentado. Tendo em vista as isenções e incentivos tributários que estas instituições recebem, pede-se que sejam prestadas as informações com transparência pelo poder público.”

Ele indaga ainda se foram tomadas as medidas mitigadoras e compensatórias acordadas com a Igreja Universal do Reino de Deus, depois de três anos de obras para a construção do novo templo no bairro Rebouças, inaugurado em novembro (062.00607.2017). O terreno é onde antes ficava a fábrica da Mate Leão. “Foi acordado com a prefeitura a execução de 13 obras como medidas mitigadoras e compensatórias pela liberação da obra, considerando todo o impacto que ele gerará a nossa cidade”, lembrou o vereador na justificativa.

Bicicletas pela cidade
“Há previsão de implantação de infraestrutura cicloviária (ciclovias, ciclorrotas, paraciclos, bicicletários) no ano de 2018?”, quis saber Goura em um requerimento em que justifica que o “uso da bicicleta com o meio de transporte para viagens pendulares tem crescido exponencialmente nos últimos anos” (062.00604.2017). “Até o dia de hoje, não foi visto nenhum avanço, fomento ou implantação de infraestrutura cicloviária no ano de 2017”, completa a proposição.

Em outro requerimento ele pergunta se está prevista a implantação do Sistema de Bicicletas Públicas Compartilhadas (062.00612.2017). “Conforme os procedimentos licitatórios ocorridos no ano de 2016, estava previsto para implantação ainda em 2017 o sistema de bicicletas públicas compartilhadas em Curitiba, porém, estamos em dezembro de 2017 e nenhuma estação está implantada”, justificou.

Área desmatada
O parlamentar quer saber quando foi autorizada a supressão vegetal e terraplanagem em uma área na região norte de Curitiba. A área, de acordo com o requerimento, encontra-se no lado nordeste da ruas Ilda C Manaszczuk, Dário Nogueira dos Santos, João Manoel Geremias, R. Antônio Grochovski e outras (062.00608.2017).

“Conforme as imagens em anexo, a área do imóvel corresponde a mais de um hectare. Toda a vegetação foi suprimida, além das margens dos corpos dágua existentes na área. Conforme o Código Florestal, a largura mínima de vegetação é de 30 metros para os rios de menos de 10 metros de largura. Conforme as imagens, essa região possui diversas espécimes de araucária, confirmando o tipo de vegetação da região. O próprio Google Maps já apresenta o nome de um empreendimento que será realizado na área "Paysage Vivendas Do Bosque", que tem como endereço o Bairro Santa Cândida.”

Estacionamentos
Dois requerimentos de Goura estão relacionados a estacionamentos da cidade. Em um ele solicita informações sobre os alvarás concedidos aos estacionamentos de veículos no Centro e se há estimativa do número dos que funcionam sem alvará, ou seja, irregularmente, na cidade de Curitiba (062.00597.2017). O outro quer dados dos estacionamentos em geral no Centro, como o número de vagas em vias públicas e quanto se arrecada com vagas de EstaR (062.00598.2017).

Administração pública
Questões relativas à administração pública também foram levantadas. Uma delas é para saber qual a quilometragem rodada da frota oficial de veículos da prefeitura (062.00602.2017), outras duas são sobre cargos comissionados (062.00613.2017) e efetivos (062.00614.2017) do Executivo. Ele também quer saber o número de comissionados no Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba  - Ippuc (062.00619.2017), além de detalhes dos contratos de publicidade da prefeitura (062.00621.2017).

Outros vereadores
Metre Pop quer saber o motivo da mudança do ponto final da linha de transporte coletivo Pompeia/Janaina (062.00596.2017). “Os moradores estão reclamando que mudaram o local do ponto final e isso faz com que o ônibus faça muitas voltas, o que torna o caminho muito longo e prejudica a todos os usuários do transporte público”, justifica o vereador.

Fabiane Rosa questiona quantos animais foram castrados de 2013 a 2016 e quantos cães e gatos foram atendidos neste período; quantos animais foram castrados em 2017 e qual o número de castrações realizadas em cada uma das dez regionais de Curitiba neste ano (062.00590.2017).

Questionado pela categoria, Cacá Pereira solicita informações da prefeitura sobre o serviço de motofrete (requerimentos 062.00591.2017 e 062.00592.2017). Dentre as perguntas à administração pública estão quantas ações fiscalizadoras foram realizadas no ano de 2017 e quantos profissionais encontram-se devidamente cadastrados junto à Urbs.

Noemia Rocha quer saber sobre um terreno abandonado no bairro Água Verde que “tem resultado em dificuldades e insegurança para os moradores da região” (062.00589.2017). “De acordo com eles”, conta a parlamentar, “atualmente o terreno tem sido ponto de assalto e fonte de infecções devido ao aumento do número de insetos”. “A população já realizou três protocolos diante a Prefeitura Municipal de Curitiba, no entanto a situação do terreno encontra-se a mesma”, complementou.

Prazo para respostas
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 72, inciso 7º, o prazo para o prefeito prestar informações solicitadas pela Câmara é de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. As respostas poderão ser consultadas dentro das proposições: na primeira aba (“dados gerais”), haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”.