Entre os pedidos de informações oficiais encaminhados pelos vereadores ao Executivo, na última semana, está o requerimento de Felipe Braga Côrtes (PSD) que indaga o Município se haverá aumento no valor da tarifa do transporte coletivo no primeiro trimestre de 2018. O autor justifica o pedido levando em conta a informação recebida, por ofício da Urbs, de que a aquisição de novos veículos para frota do transporte da capital levaria ao aumento da tarifa técnica (062.00012.2018).

No documento encaminhado ao Executivo, Braga Côrtes também questiona se houve algum valor repassado de forma antecipada ao Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) e que, em caso positivo, qual seria o valor e sua finalidade. O requerimento refere-se à negociação que resultou na retirada dos processos judiciais das concessionárias que operam o transporte coletivo na capital contra a Urbs, por conta de controvérsias na interpretação contratual sobre a responsabilidade na renovação da frota de ônibus em operação na cidade.

Ação social
Outro documento encaminhado ao Executivo é de autoria de Maria Leticia Fagundes (PV). Ela pede ao secretário municipal do Abastecimento, Luiz Dâmaso Gusi, um parecer técnico sobre projeto de lei de sua autoria que pretende regulamentar a distribuição de alimentos para moradores em situação de rua, em Curitiba (005.00323.2017).

No documento (062.00016.2018), Maria Leticia explica que a matéria de sua autoria, que permanece sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a qual dará parecer sobre sua admissibilidade ou não, dará regulamentação à distribuição de alimentos e refeições distribuídos por meio de organizações sociais, comunidades religiosas entre outros grupos afins. “O projeto quer estabelecer locais e horários definidos como comodidade e higiene, garantindo dignidade à pessoa em situação de vulnerabilidade social”, explica.

Fiscalização
A atuação dos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitano foi questionada pelo vereador Goura (PDT). Ele cita ação na calçada em frente ao Shopping Mueller, na avenida Cândido de Abreu, no dia 12 de dezembro passado (062.00017.2018). O parlamentar encaminha em anexo ao requerimento imagens em vídeo no qual, em sua avaliação, foi retirado do local  “com violência desnecessária, o material de trabalho de artesãos”, diz o texto.

O vereador pede também informações sobre a apreensão de mercadorias e a base legal para esse tipo de ação fiscalizatória, assim como cópia dos documentos relativos a essa apreensão de itens, número e tipo de mercadorias apreendidas e o local onde elas se encontram armazenadas. “Em períodos de crise econômica, com o desemprego, há aumento do chamado "emprego precário" e da informalidade. A partir destas informações oficiais, busca-se propor alternativas de atuação do poder público municipal frente a essa realidade”, justifica Goura.

Prazo para respostas
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 72, inciso 7º, após passar pela sessão plenária na Câmara Municipal e ser encaminhado ao Executivo, o prefeito deve responder esses requerimentos em 15 dias úteis (prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período). As respostas poderão ser consultadas dentro das proposições: na primeira aba (“dados gerais”) haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”. Os pedidos de informações protocolados em janeiro serão lidos na primeira sessão de 2018, prevista para 5 de fevereiro.