Nas sessões plenárias desta semana, 12 requerimentos com pedidos de informações foram lidos e encaminhados à Prefeitura de Curitiba. Preocupação com mortos e feridos no Contorno Norte e os contratos da prefeitura com empresas que prestam serviços de tecnologia, alimentação e segurança privada estão entre os pedidos dos vereadores ao Executivo.

O número de acidentes de trânsito em Curitiba e Região Metropolitana é uma preocupação do vereador Mauro Ignacio (PSB), que em requerimento à prefeitura questiona o número de mortos e feridos na Rodovia Admar Bertoli (Contorno Norte) e no cruzamento entre a Avenida Manoel Ribas e Rodovia dos Minérios, na região de Almirante Tamandaré (062.00388.2017). “A necessidade desses números e estatísticas se faz necessário, urgentemente, para que possam ser pensadas medidas para prevenir e conter tais ocorrências”, afirma o vereador. Nessa semana, em discurso no plenário, chamou o Contorno Norte e de “Contorno Morte”.

A segurança no Campo do Santana também é alvo de requerimento, de Mestre Pop (PSC), que pergunta à prefeitura sobre a implantação de semáforos entre as ruas Marcos Bertoldi e Humberto Bertoldi (062.00370.2017). Na justificativa, vereador afirma que a população do bairro pede “há tempos pela implantação de algum dispositivo de segurança de trânsito na região”.

Na área de mobilidade, o serviço de caronas compartilhadas também virou tema de um requerimento da Câmara de Curitiba (062.00396.2017). Cacá Pereira (PSDC) pede que a prefeitura repasse informações sobre possíveis “estudos que demonstrem o impacto na mobilidade urbana com o aumento de carros de transporte privado individual em tráfego dentro do município”. Segundo Cacá, o pedido se faz necessário “tendo em vista o grande fluxo de veículos em circulação” em Curitiba.

Professor Euler (PSD) questiona a prefeitura se há regulamentação da circulação de trens no município em horário não comercial (062.00382.2017). Euler justifica que o requerimento é o resultado de reclamações de moradores do Cristo Rei que constataram, durante a madrugada, a circulação de trens “que emitem ruídos muitos altos e perturbam o sono em todas as residências próximas ao trajeto das locomotivas”. Segundo o vereador, o município deverá “conciliar o conflito da melhor maneira possível”, buscando uma solução para ambos os lados.

Contratos da prefeitura
Os contratos da Prefeitura de Curitiba com o Instituto das Cidades Inteligentes, o ICI, foram instrumento do pedido de informação (062.00385.2017) de iniciativa do vereador Goura (PDT). O requerimento pede esclarecimentos sobre os valores mensais repassados ao instituto e em relação à propriedade dos códigos-fonte dos programas desenvolvidos pelo ICI. Segundo Goura, “a inexistência de governança no setor provoca a dependência da administração pública de entidades externas que não atendem ao interesse público, o que ocasiona perda de controle e do planejamento da área”.

Goura questionou ainda a prefeitura sobre os contratos com as empresas alimentícias Risotolândia e Denjud, que fornecem alimentação aos colégios da rede municipal (062.00387.2017). O vereador pede que o município informe quais os valores pagos mensalmente a ambas as empresas  e qual é o prazo de vigência dos contratos já firmados. Em justificativa, Goura diz que quer fortalecer o debate no legislativo sobre o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a criação do programa Segunda Sem Carne nas escolas de Curitiba (005.00286.2017).

Outro requerimento de Goura solicita informações sobre os estacionamentos no Centro Cívico (062.00391.2017). O vereador afirma que “na região circulam variados modais. Muito desse espaço é utilizado para a circulação e estacionamento de automóveis e outros veículos motorizados”. Com o pedido de informação, Goura procura saber qual é a arrecadação do Município referente a essas atividades.

Noemia Rocha (PMDB) protocolou pedido de informação que requer informações sobre contratos de segurança privada e patrimonial firmados pelo município de Curitiba (062.00392.2017). O requerimento pede informações sobre dados das empresas contratadas; objeto específico dos contratos; valores e prazos de vigência; mecanismos efetivos e controle e fiscalização, além de aplicação eventual de sanções pelo descumprimento contratual. Ela afirma que, com o conhecimento dessas informações, poderá fiscalizar mais efetivamente tais serviços.

Outras informações
Autora de dois requerimentos nesta semana, Professora Josete solicita que o Executivo forneça informações sobre “o direito de licença prêmio dos servidores municipais de Curitiba (062.00393.2017). Em justificativa, a vereadora afirma que o  pedido surgiu “de diversas queixas de servidores que preenchem os requisitos de preferência e, mesmo assim, não têm autorizada a fruição de suas licenças”.

Josete ainda encaminhou ao Executivo pedido de informação referente a Comissão Municipal de Publicização (062.00394.2017). A vereadora pede que o Instituto Municipal de Administração Pública forneça relatório de atividades dos últimos 10 meses da comissão, além  das atas das reuniões em 2017 e da relação de nomes de cada um dos integrantes que compõe o órgão.

Colpani (PSB) solicita que o Executivo dê esclarecimentos sobre o fechamento da catraca de entrada da Rua Chichorro Junior, no Terminal do Cabral (062.00381.2017). Em justificativa, o vereador diz que “alguns usuários têm reclamado que a referida catraca fica desativada aos domingos, obrigando-os a fazer uma volta grande até a outra entrada”, o que faz com que os usuários do transporte coletivo percam seus ônibus.

O pedido de informação protocolado por Cristiano Santos (PV) pede ao Executivo esclarecimentos da situação em que se encontra a Feira Gastronômica da Praça Eppinghaus, no bairro Juvevê (062.00384.2017). O vereador questiona se o evento possui liberação da prefeitura para sua realização e se existem reclamações registradas na prefeitura com relação à feira. Na justificativa, Cristiano afirma ter sido abordado por moradores da região que dizem que “a menos de 200m da praça encontra-se o Asilo São Vicente, e desta maneira, a lei do silêncio não seria respeitada”.

Requerimento à Mesa
Professora Josete (PT) encaminhou à Mesa da Câmara pedido de informação sobre a instalação do elevador no pátio do estacionamento do anexo I do Palácio Rio Branco (064.00021.2017). A vereadora pede esclarecimentos sobre a possibilidade de construção de uma cobertura para a proteção do equipamento. Segundo Josete, “houve avanço na acessibilidade da Câmara Municipal, mas o elevador encontra-se ao ar livre, sem qualquer cobertura, submetendo seus usuários a chuva e situações embaraçosas”.

Prazo para respostas
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 72, inciso 7º, o prazo para o prefeito prestar solicitações solicitadas pela Câmara é de 15 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. As respostas poderão ser consultadas dentro das proposições: na primeira aba “dados gerais”, haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”.

 
*Matéria elaborada pelo estudante de Jornalismo Luiz Kozak, especial para a CMC.
Edição: Filipi Oliveira
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira