Com a leitura no pequeno expediente das sessões plenárias de segunda (20), terça (21) e quarta-feira (22), 5 pedidos de informações oficiais foram encaminhados pela Câmara Municipal à Prefeitura de Curitiba. Entre os requerimentos, foram abordados temas relacionados ao funcionalismo público municipal, como o relatório final da auditoria realizada no Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) e a formação continuada de servidores públicos da educação.

Felipe Braga Côrtes (PSD) enviou ao Executivo requerimento que pede cópia do relatório final da auditoria realizada no IPMC (062.00545.2017), que entrou na pauta do Legislativo na votação do projeto de lei que reparcelava as dívidas do órgão em 200 vezes, conforme autorização ministerial. Já Thiago Ferro pede à prefeitura informações sobre a “formação continuada” dos servidores públicos que atuam nas unidades educacionais de Curitiba (062.00548.2017). Ferro questiona a carga horária mínima que cada profissional tem de cumprir anualmente no programa instituído pelo Ministério da Educação e pergunta se outros servidores públicos com cargos em escolas municipais recebem essa formação, quais os temas trabalhados e se existe uma “reciclagem dos conteúdos desenvolvidos”.

O cuidado com os cães comunitários em terminais de ônibus da cidade também foi abordado por uma das proposições. Fabiane Rosa (PSDC) pede à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre “a castração, vacinação (polivalente e antirrábica), microchipagem, controle de endo e ectoparasitas e coleira de identificação” nesses animais (062.00546.2017). Ela afirma que esse requerimento vem complementar um projeto de lei de sua autoria, que pretende instituir a política municipal de manejo de cães comunitários em Curitiba. Segundo justificativa do pedido, a Rede de Proteção Animal realizará tais serviços.

Mauro Ignácio (PSB) solicita dados sobre os Núcleos de Apoio a Saúde da Família implantados na capital paranaense (062.00549.2017), principalmente sobre o número de núcleos em atividade em Curitiba, além do número de funcionários de toda a rede e a despesa mensal do município com o serviço. O vereador questiona também qual é o valor repassado pelo governo federal para o custeio dos NASF.

Já Rogério Campos (PSC) procurou enviar à prefeitura pedido que questiona a previsão para implantação de asfalto em nove ruas do bairro Tatuquara (062.00550.2017). São elas: Rua Eleonara Brasil Pompeo, Rua Irineo Maksemiv, Rua Elizete Cardoso, Rua Paulino Silva, Rua Altemar Dutra, Travessa Walter Sprengel, Rua Celso Aarão, Rua Francisco Strobach Filho, Rua Albor Pimpão de Almeida, todas situadas na Vila Ludovica. Segundo Campos, seu gabinete “vem recebendo inúmeras reclamações sobre a pavimentação dessas vias, pois as mesmas foram contempladas com o PAC do Lote 3”.

Prazo para respostas
Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 72, inciso 7º, o prazo para o prefeito prestar solicitações solicitadas pela Câmara é de 15 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. As respostas poderão ser consultadas dentro das proposições: na primeira aba (“dados gerais”), haverá uma janela chamada “ofícios recebidos”.

Matéria elaborada pelo estudante de Jornalismo Luiz Kozak, especial para a CMC.
Revisão e supervisão do estágio: Filipi Oliveira