Nesta terça-feira (12), os vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Turismo endossaram, em reunião por videoconferência do colegiado, parecer da vereadora Amália Tortato (Novo) que exige uma série de complementações ao projeto de lei que cria, em Curitiba, uma campanha de combate ao machismo nas escolas municipais. A iniciativa (005.00100.2020 com substitutivo 031.00007.2021), da vereadora Maria Leticia (PV) prevê a capacitação de docentes e a criação de normas contra a discriminação de gênero.

Só que para Amália Tortato, que também preside o colegiado, a exemplo de outras normas do tipo em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que criam campanha de conscientização, delegando implicitamente ao Executivo a necessidade da sua realização, o projeto de lei precisa ser melhorado para ter “aplicabilidade prática”. “A proposta não esclarece como será criada a referida campanha”, aponta a relatora, no parecer cuja íntegra está disponível para consulta no SPL.

“Considerando também que [a iniciativa] não se prevê a origem do financiamento dessa campanha, o projeto apresentado deixa dúvidas sobre a oportunidade e a conveniência de sua apresentação, que não se sabe a alcançabilidade de suas pretensões”, diz a relatora, que antes tinha apontado falta de “consistência pragmática” no teor da proposição. A Comissão de Educação é o único dos dez colegiados da CMC formado só por vereadores estreantes no Legislativo, em seu primeiro mandato.

Os vereadores devolveram o projeto à autora, Maria Leticia, para que ela responda a oito tópicos, relacionados à aplicabilidade da campanha de conscientização que se pretende criar. Por iniciativa de Amália Tortato, ela terá que estipular qual órgão deverá executar a campanha, com quais recursos, quais os resultados esperados e em qual prazo, os públicos-alvo e quais serão os indicadores a serem utilizados para avaliar os resultados da iniciativa.

Depende do posicionamento da Comissão de Educação o avanço da campanha contra o machismo na CMC, que ainda passará pela análise do colegiado de Serviço Público antes de estar apto à votação em plenário. Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática, o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento.

Além da presidente, Amália Tortato, a Comissão de Educação é composta por Éder Borges (PSD), Carol Dartora (PT), Nori Seto (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (PSL).