Se a 18ª Legislatura terminasse hoje, 18 de outubro, 415 projetos de lei seriam automaticamente arquivados. O volume corresponde às propostas de lei assinadas individualmente por 37 dos 38 vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e que estão tramitando na Casa, em diferentes etapas. Desse total, 264 matérias já passaram pelas comissões permanentes e aguardam para serem incluídas na ordem do dia ou tiveram suas votações em primeiro turno adiadas a pedido dos autores.

Diferentemente do começo desta legislatura, quando os projetos dos 20 vereadores reeleitos em 2020 continuaram a tramitar em 2021 “no mesmo estado onde se encontravam na data do encerramento da legislatura anterior” (ou seja não foram arquivados automaticamente), na virada de 2024 para 2025 todas as proposições sobre as quais a CMC não tenha deliberado em definitivo serão arquivadas. A mudança está na resolução 10/2022, uma atualização no Regimento Interno do Legislativo.

Semelhante ao que já acontecia até 2016 - antes da minirreforma do Regimento Interno, estabelecida pela resolução 02/2017 - o arquivamento dos projetos de lei em tramitação será automático, não só dos 20 parlamentares que não retornam ao Palácio Rio Branco no ano que vem (dos 16 não reeleitos e dos 4 que não disputaram as eleições de 2024), mas também dos 18 vereadores e vereadoras reeleitos. A diferença, estabelecida pelo artigo 122 do RI, alterado pela resolução 10/2022, é que, no começo da próxima legislatura, os reeleitos terão prioridade para reapresentar os projetos de sua autoria.

Projetos em trâmite poderão ser "adotados"

Pela nova regra, o prazo para reapresentação das propostas é de até 30 dias após o início da legislatura, ou seja, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, data da posse da 19ª Legislatura. De acordo com o levantamento atual, isto significa que dos 415 projetos em tramitação hoje, 234 assinados pelos vereadores e vereadoras reeleitos poderão ser protocolados novamente já no começo de 2025 - entenda melhor os números no quadro logo abaixo.

Mas até lá, o número poderá ser diferente, já que novos projetos podem ser protocolados. Outro detalhe: parte destas proposições poderá ser incluída na ordem do dia (sendo aprovadas ou rejeitadas) até dezembro. Além disso, os 181 projetos que atualmente são de autoria dos que não foram reeleitos ou não disputaram a reeleição também podem ser “adotados” - já que existe a possibilidade de vereadores que vão cumprir um novo mandato ingressarem na autoria das propostas daqueles que não foram reeleitos.

Entenda os números do levantamento de 17 de outubro, após as Eleições 2024. A relação é dos projetos de lei assinados individualmente por 37 dos atuais 38 vereadores.

Situação dos projetos dos 18 vereadores que se reelegeram

• Vereadores reeleitos: 18
• Projetos aptos para votação em plenário: 136
• Projetos em outras fases de tramitação: 98
• Total de projetos dos reeleitos: 234
  
  

Situação dos projetos dos 20 vereadores que não se reelegeram

• Vereadores não reeleitos: 20
• Projetos aptos para votação em plenário: 128
• Projetos em outras fases de tramitação: 53
• Total de projetos dos não reeleitos: 181
  
  

* Não disputou a reeleição.