Mais de 30 entidades sugeriram mudanças no Plano Diretor
Num ciclo de quatro oficinas realizadas na Câmara Municipal, entre os meses de maio e junho, os vereadores receberam centenas de sugestões, de 35 entidades, para o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015). Os encontros somaram aproximadamente 10 horas de discussões sobre temas específicos da proposta, como meio ambiente, sustentabilidade, segurança, mobilidade urbana, habitação e zoneamento (veja abaixo um resumo das contribuições).
Após se tornar lei, o Plano Diretor (PD) definirá o planejamento da cidade para os próximos 10 anos. No entanto, o projeto não detalha aquilo que será feito, mas estabelece princípios que deverão ser seguidos pela administração municipal, tanto na realização de obras como na elaboração das leis de zoneamento.
A proposta de revisão do plano foi entregue aos vereadores pelo prefeito Gustavo Fruet no início de março e prevê a implantação de novos eixos de transporte coletivo, alterações no uso e ocupação do solo, ações para garantir a construção de habitações populares, além de uma série de diretrizes gerais para o desenvolvimento de Curitiba.
De acordo com o vereador Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, o texto deve ser votado até o mês de outubro. O colegiado foi quem organizou as oficinas e dará o último parecer antes de o PD e as emendas apresentadas pelos vereadores irem a plenário. “Faremos uma nova audiência pública em agosto para mostrar à sociedade um balanço de tudo o que foi discutido e o que será possível transformar em emendas”, adiantou.
Os debates sobre a redação do PD ocorrem paralelamente ao trâmite do projeto nas comissões permanentes da Câmara. Após receber parecer favorável dos colegiados de Legislação, Saúde, Educação e Meio Ambiente o texto será analisado pela Comissão de Acessibilidade. Na sequência, passará ainda pelo crivo de Urbanismo. Ao todo, já foram protocoladas oito emendas, de diversos parlamentares, ao texto original proposto.
Diversas associações de moradores e conselhos de segurança indicaram mudanças no projeto do Plano Diretor. Outras entidades foram o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Conselho do Idoso, Mobiliza Curitiba, Associação Comercial do Paraná (ACP), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Universidade Livre da Eficiência Humana (Unilehu). As reuniões também foram acompanhadas por técnicos de várias secretarias e órgãos municipais.
Abaixo, confira alguns pontos de destaque nas discussões oficinas:
Oficina 1 (15/05) - meio ambiente e sustentabilidade
Poluição
Luiz Reis, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, cobrou “firmeza” no estabelecimento de medidas de controle à quantidade de automóveis que circulam na cidade, segundo ele os responsáveis por grande parte da poluição ambiental. “A população desconhece, mas há muita gente indo parar no hospital por causa da poluição, seja nos alimentos, na água ou no ar e o Plano Diretor tem condições de alterar essa realidade”. Segundo Reis, soluções têm sido adotadas por outras cidades, como a redução no número de carros e incentivo ao uso de veículos elétricos.
Técnicos da secretaria do Meio Ambiente esclareceram que a proposta do PD já prevê o estímulo à adoção de novas tecnologias que visem a redução de poluentes, priorizando a utilização de fontes de energia renováveis no transporte, como o uso de biocombustível em vez de outro combustível fóssil, por exemplo. Ainda conforme os técnicos, está prevista a adoção de procedimentos para restringir e controlar o acesso e a circulação de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
Resíduos
A preocupação com a gestão dos resíduos domésticos e os da construção civil foi manifestada diversas vezes. Valma Martins, da UTFPR, e Urandir do Val, do Conselho do Idoso, foram alguns dos participantes a pedir o reforço nas campanhas relacionadas à importância da reciclagem, entre outras ações.
Representando o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Ivanor Fantin disse que, diariamente, duas mil caçambas de construção circulam em Curitiba, mas apenas 300 chegam às usinas de reciclagem. Segundo ele, apenas 25% desse material é de responsabilidade das construtoras, e o restante seria produzido por reformas domésticas, que costumam descartar o material em locais irregulares. Fantin cobrou que o PD tenha “metas claras” no reaproveitamento de materiais, como na construção de novas vias públicas, por exemplo.
“De nada adianta coletar todo esse material se ele, de fato, não for utilizado”, concluiu. A ideia foi complementada por Ricardo Mesquita, da Associação dos Protetores de Áreas Verdes. Ele defendeu o uso dos restos de construção nas obras públicas, como nas calçadas. “Isso poderia ser definido por lei e, por consequência, iríamos melhorar a mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, concluiu.
Reservas Naturais
Betina Bruel, da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), reivindicou que o PD incentive a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), para garantir áreas naturais particulares bem conservadas, assim como aperfeiçoar os mecanismos de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) para os proprietários.
Betina também sugeriu o estabelecimento de critérios de isenção fiscal para imóveis que possuam taxa de permeabilidade superior à estabelecida em lei de uso e ocupação do solo e um diferencial nos impostos territoriais em razão da porcentagem do uso intensivo da propriedade. “Desta forma, aqueles que usam espaços de maneira integral remunerariam a manutenção dos espaços abertos com paisagens ou áreas naturais conservadas.”
Oficina 2 (12/06) – segurança e defesa civil
Segurança
O presidente do Conselho de Segurança do Jardim das Américas, José Carlos Mendes, relatou dificuldades para integrar câmeras de segurança instaladas pela iniciativa privada ao sistema de monitoramento público. Ele requereu que o planejamento da cidade contemple a medida. “Falta esta integração, como já existe em outras cidades, onde você não vê a polícia, mas é ela quem te vê”, observou. A proposta foi comentada por diversos participantes da oficina.
Defesa Civil
A inclusão no PD de previsão de receitas para a Defesa Civil foi assunto comentado por Felipe Braga Côrtes (PSDB). Para o vereador, que apresentou projeto de lei nesse sentido (005.00260.2014), a segurança pública é cada vez mais municipalizada, porém com poucos recursos. “Temos que capitalizar os fundos da Defesa Civil e dos Bombeiros. Entendo que ninguém quer pagar mais impostos, mas em algum momento isso deverá ser feito, pois estamos falando de proteger vidas.”
Oficina 3 (18/06) – habitação e mobilidade urbana
Habitação
A reivindicação de que a prefeitura facilite os procedimentos para regularização de moradias foi exposta por vários participantes. Bruno Meirinho, da Aliança pela Legalização das Moradias, apontou “falhas” na política atual da área, que considera “muito limitada”. Segundo ele, se for seguido o ritmo atual, levará 100 anos para que as 80 mil famílias que moram em áreas irregulares tenham posse definitiva de seus imóveis”.
Meirinho propôs que o Plano Diretor contemple pelo menos três princípios na área: a não onerosidade da regularização; simplificação dos procedimentos de regularização; e criação de um programa permanente de regularização, com metas objetivas.
Mobilidade
Representando a Urbs, Rosângela Battistella lembrou que, todos os anos, Curitiba recebe 50 mil novos veículos e sugeriu alterações no PD para melhorar a mobilidade. Uma das propostas é que a “mobilidade corporativa” seja incentivada, por meio de caronas entre colegas de uma mesma empresa e ainda outras medidas.
Outra sugestão é que haja uma articulação com o governo estadual, para que seja implantada a inspeção veicular obrigatória, o que poderia retirar das ruas, segundo ela, até 10% da frota atual. “São veículos velhos ou sem condições de trafegar que estão no trânsito”, justificou.
Jonny Stica alertou para o risco de a inspeção veicular trazer problemas como os registrados em São Paulo. “É mais uma forma de diminuir a renda do cidadão”, apontou. Apesar disso, o vereador disse concordar com a fiscalização para caminhões e ônibus. O artigo 30 do PD, em seu inciso II, prevê que sejam estipulados padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, “podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos”, o que pode ser interpretado como uma possibilidade de instituição da inspeção veicular.
Calçadas
Diversos participantes da oficina cobraram que o planejamento contemple a melhoria das calçadas e o acesso aos equipamentos públicos, como escolas, terminais de transporte e unidades de saúde. O arquiteto e urbanista Ricardo Mesquita, do Centro de Vida Independente, defendeu a construção de “rotas acessíveis” que interliguem os espaços públicos da cidade.
Outro ponto discutido foi a responsabilidade sobre a construção e manutenção das calçadas, que atualmente é dos proprietários dos imóveis. Mesquita e Ricardo Vilarinho, da Universidade Livre para a Eficiência Humana, defenderam que a responsabilidade pelas calçadas seja do poder público. “Ora, se a calçada é minha, então eu posso cobrar pedágio por ela?”, questionou o arquiteto.
Oficina 4 (25/06) – zoneamento e uso do solo
Zoneamento
Representando a Associação Comercial do Paraná, Ivo Petris criticou a ideia de adensar os eixos de transporte urbano, conforme prevê o PD, e alertou para o risco de “sobrecarregar um sistema já saturado”. Ele sugeriu o desenvolvimento dos bairros, para reduzir os deslocamentos ao centro. Outra proposta de Petris é o desenvolvimento dos bairros no entorno da região central. “São bairros que diminuíram de tamanho nos últimos anos, por várias razões, que podem ter uso misto e estão num raio de cinco quilômetros do centro, o que possibilita o uso da bicicleta”, emendou.
Carlos Dias e Eder de Souza, da Câmara Regional do Boqueirão, falaram sobre a necessidade de descentralizar serviços públicos para os bairros e propiciar áreas de uso misto no bairro. “Temos barracões industriais que ficam sem uso aos finais de semana, e a região fica deserta. Poderia haver um incentivo para que estas empresas fossem para a Cidade Industrial”, completou Souza.
Controle social
Mariana Auler, da Frente Mobiliza pelo Plano Diretor Participativo, questionou o caráter generalista do PD que, em sua opinião, deveria ser “autoaplicável”. A advogada também indicou mudanças no texto, para que haja mais controle social dos instrumentos de política urbana previstos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Potencial Construtivo. Apesar das críticas, Mariana reconheceu avanços na proposta do PD, como nos mecanismos de IPTU progressivo no tempo e nos Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS).
Após se tornar lei, o Plano Diretor (PD) definirá o planejamento da cidade para os próximos 10 anos. No entanto, o projeto não detalha aquilo que será feito, mas estabelece princípios que deverão ser seguidos pela administração municipal, tanto na realização de obras como na elaboração das leis de zoneamento.
A proposta de revisão do plano foi entregue aos vereadores pelo prefeito Gustavo Fruet no início de março e prevê a implantação de novos eixos de transporte coletivo, alterações no uso e ocupação do solo, ações para garantir a construção de habitações populares, além de uma série de diretrizes gerais para o desenvolvimento de Curitiba.
De acordo com o vereador Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, o texto deve ser votado até o mês de outubro. O colegiado foi quem organizou as oficinas e dará o último parecer antes de o PD e as emendas apresentadas pelos vereadores irem a plenário. “Faremos uma nova audiência pública em agosto para mostrar à sociedade um balanço de tudo o que foi discutido e o que será possível transformar em emendas”, adiantou.
Os debates sobre a redação do PD ocorrem paralelamente ao trâmite do projeto nas comissões permanentes da Câmara. Após receber parecer favorável dos colegiados de Legislação, Saúde, Educação e Meio Ambiente o texto será analisado pela Comissão de Acessibilidade. Na sequência, passará ainda pelo crivo de Urbanismo. Ao todo, já foram protocoladas oito emendas, de diversos parlamentares, ao texto original proposto.
Diversas associações de moradores e conselhos de segurança indicaram mudanças no projeto do Plano Diretor. Outras entidades foram o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Conselho do Idoso, Mobiliza Curitiba, Associação Comercial do Paraná (ACP), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Universidade Livre da Eficiência Humana (Unilehu). As reuniões também foram acompanhadas por técnicos de várias secretarias e órgãos municipais.
Abaixo, confira alguns pontos de destaque nas discussões oficinas:
Oficina 1 (15/05) - meio ambiente e sustentabilidade
Poluição
Luiz Reis, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, cobrou “firmeza” no estabelecimento de medidas de controle à quantidade de automóveis que circulam na cidade, segundo ele os responsáveis por grande parte da poluição ambiental. “A população desconhece, mas há muita gente indo parar no hospital por causa da poluição, seja nos alimentos, na água ou no ar e o Plano Diretor tem condições de alterar essa realidade”. Segundo Reis, soluções têm sido adotadas por outras cidades, como a redução no número de carros e incentivo ao uso de veículos elétricos.
Técnicos da secretaria do Meio Ambiente esclareceram que a proposta do PD já prevê o estímulo à adoção de novas tecnologias que visem a redução de poluentes, priorizando a utilização de fontes de energia renováveis no transporte, como o uso de biocombustível em vez de outro combustível fóssil, por exemplo. Ainda conforme os técnicos, está prevista a adoção de procedimentos para restringir e controlar o acesso e a circulação de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
Resíduos
A preocupação com a gestão dos resíduos domésticos e os da construção civil foi manifestada diversas vezes. Valma Martins, da UTFPR, e Urandir do Val, do Conselho do Idoso, foram alguns dos participantes a pedir o reforço nas campanhas relacionadas à importância da reciclagem, entre outras ações.
Representando o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Ivanor Fantin disse que, diariamente, duas mil caçambas de construção circulam em Curitiba, mas apenas 300 chegam às usinas de reciclagem. Segundo ele, apenas 25% desse material é de responsabilidade das construtoras, e o restante seria produzido por reformas domésticas, que costumam descartar o material em locais irregulares. Fantin cobrou que o PD tenha “metas claras” no reaproveitamento de materiais, como na construção de novas vias públicas, por exemplo.
“De nada adianta coletar todo esse material se ele, de fato, não for utilizado”, concluiu. A ideia foi complementada por Ricardo Mesquita, da Associação dos Protetores de Áreas Verdes. Ele defendeu o uso dos restos de construção nas obras públicas, como nas calçadas. “Isso poderia ser definido por lei e, por consequência, iríamos melhorar a mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, concluiu.
Reservas Naturais
Betina Bruel, da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), reivindicou que o PD incentive a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), para garantir áreas naturais particulares bem conservadas, assim como aperfeiçoar os mecanismos de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) para os proprietários.
Betina também sugeriu o estabelecimento de critérios de isenção fiscal para imóveis que possuam taxa de permeabilidade superior à estabelecida em lei de uso e ocupação do solo e um diferencial nos impostos territoriais em razão da porcentagem do uso intensivo da propriedade. “Desta forma, aqueles que usam espaços de maneira integral remunerariam a manutenção dos espaços abertos com paisagens ou áreas naturais conservadas.”
Oficina 2 (12/06) – segurança e defesa civil
Segurança
O presidente do Conselho de Segurança do Jardim das Américas, José Carlos Mendes, relatou dificuldades para integrar câmeras de segurança instaladas pela iniciativa privada ao sistema de monitoramento público. Ele requereu que o planejamento da cidade contemple a medida. “Falta esta integração, como já existe em outras cidades, onde você não vê a polícia, mas é ela quem te vê”, observou. A proposta foi comentada por diversos participantes da oficina.
Defesa Civil
A inclusão no PD de previsão de receitas para a Defesa Civil foi assunto comentado por Felipe Braga Côrtes (PSDB). Para o vereador, que apresentou projeto de lei nesse sentido (005.00260.2014), a segurança pública é cada vez mais municipalizada, porém com poucos recursos. “Temos que capitalizar os fundos da Defesa Civil e dos Bombeiros. Entendo que ninguém quer pagar mais impostos, mas em algum momento isso deverá ser feito, pois estamos falando de proteger vidas.”
Oficina 3 (18/06) – habitação e mobilidade urbana
Habitação
A reivindicação de que a prefeitura facilite os procedimentos para regularização de moradias foi exposta por vários participantes. Bruno Meirinho, da Aliança pela Legalização das Moradias, apontou “falhas” na política atual da área, que considera “muito limitada”. Segundo ele, se for seguido o ritmo atual, levará 100 anos para que as 80 mil famílias que moram em áreas irregulares tenham posse definitiva de seus imóveis”.
Meirinho propôs que o Plano Diretor contemple pelo menos três princípios na área: a não onerosidade da regularização; simplificação dos procedimentos de regularização; e criação de um programa permanente de regularização, com metas objetivas.
Mobilidade
Representando a Urbs, Rosângela Battistella lembrou que, todos os anos, Curitiba recebe 50 mil novos veículos e sugeriu alterações no PD para melhorar a mobilidade. Uma das propostas é que a “mobilidade corporativa” seja incentivada, por meio de caronas entre colegas de uma mesma empresa e ainda outras medidas.
Outra sugestão é que haja uma articulação com o governo estadual, para que seja implantada a inspeção veicular obrigatória, o que poderia retirar das ruas, segundo ela, até 10% da frota atual. “São veículos velhos ou sem condições de trafegar que estão no trânsito”, justificou.
Jonny Stica alertou para o risco de a inspeção veicular trazer problemas como os registrados em São Paulo. “É mais uma forma de diminuir a renda do cidadão”, apontou. Apesar disso, o vereador disse concordar com a fiscalização para caminhões e ônibus. O artigo 30 do PD, em seu inciso II, prevê que sejam estipulados padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, “podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos”, o que pode ser interpretado como uma possibilidade de instituição da inspeção veicular.
Calçadas
Diversos participantes da oficina cobraram que o planejamento contemple a melhoria das calçadas e o acesso aos equipamentos públicos, como escolas, terminais de transporte e unidades de saúde. O arquiteto e urbanista Ricardo Mesquita, do Centro de Vida Independente, defendeu a construção de “rotas acessíveis” que interliguem os espaços públicos da cidade.
Outro ponto discutido foi a responsabilidade sobre a construção e manutenção das calçadas, que atualmente é dos proprietários dos imóveis. Mesquita e Ricardo Vilarinho, da Universidade Livre para a Eficiência Humana, defenderam que a responsabilidade pelas calçadas seja do poder público. “Ora, se a calçada é minha, então eu posso cobrar pedágio por ela?”, questionou o arquiteto.
Oficina 4 (25/06) – zoneamento e uso do solo
Zoneamento
Representando a Associação Comercial do Paraná, Ivo Petris criticou a ideia de adensar os eixos de transporte urbano, conforme prevê o PD, e alertou para o risco de “sobrecarregar um sistema já saturado”. Ele sugeriu o desenvolvimento dos bairros, para reduzir os deslocamentos ao centro. Outra proposta de Petris é o desenvolvimento dos bairros no entorno da região central. “São bairros que diminuíram de tamanho nos últimos anos, por várias razões, que podem ter uso misto e estão num raio de cinco quilômetros do centro, o que possibilita o uso da bicicleta”, emendou.
Carlos Dias e Eder de Souza, da Câmara Regional do Boqueirão, falaram sobre a necessidade de descentralizar serviços públicos para os bairros e propiciar áreas de uso misto no bairro. “Temos barracões industriais que ficam sem uso aos finais de semana, e a região fica deserta. Poderia haver um incentivo para que estas empresas fossem para a Cidade Industrial”, completou Souza.
Controle social
Mariana Auler, da Frente Mobiliza pelo Plano Diretor Participativo, questionou o caráter generalista do PD que, em sua opinião, deveria ser “autoaplicável”. A advogada também indicou mudanças no texto, para que haja mais controle social dos instrumentos de política urbana previstos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Potencial Construtivo. Apesar das críticas, Mariana reconheceu avanços na proposta do PD, como nos mecanismos de IPTU progressivo no tempo e nos Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba