Maior controle em casas noturnas prestes a virar lei
A obrigatoriedade de identificação fotográfica dos frequentadores de bares e casas noturnas em Curitiba foi aprovada por unanimidade, também em segundo turno, na tarde desta terça-feira (24), na Câmara de Curitiba. A proposta, de autoria do vereador Roberto Aciolli (PP), que pretende oferecer mais segurança à população, segue agora para o Executivo. Se o projeto for sancionado pelo prefeito Beto Richa, donos de bares, casas noturnas e similares terão 180 dias após a publicação da lei para se adequarem às normas.
O projeto foi aprovado com duas alterações. Foi estabelecida, após reunião com o secretário municipal do Governo, Rui Hara, na última sexta-feira (20), a necessidade de nominar os estabelecimentos comerciais que deverão cumprir a lei. Entre eles, estão discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows, casas de espetáculos e todos os que possuem serviços de música ao vivo ou mecânica. Estes espaços, com capacidade para o atendimento mínimo de 100 pessoas, serão obrigados a instalar equipamento de gravação fotográfica do rosto e de documentos dos clientes. Outra medida acrescentada à matéria diz respeito à garantia assegurada aos estabelecimentos comerciais autuados de direitos à ampla defesa.
Para Aciolli, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Casa, o projeto , aprovado nos dois turnos por unanimidade, mostra a preocupação dos parlamentares com a segurança da família curitibana. "Assim que a lei entrar em vigor, a presença de jovens com idade inferior a 18 anos passará a ser controlada, já que, para entrar numa casa noturna, será necessário o documento de identificação. E o mais importante é coibir a ação de pessoas que buscam a confusão e não a diversão quando saem de casa", disse.
Penalidades
Conforme subemenda proposta pelo vereador Jonny Stica (PT) e também assinada por Aciolli, as informações gravadas deverão ser preservadas pelo prazo de 30 dias, a fim de instruírem eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial. As penalidades previstas são advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 400 a R$ 800 e até cassação do alvará de funcionamento.
Crime
Apoiado pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), seção Paraná, o projeto ganhou repercussão em Curitiba e região metropolitana após crime num bar do bairro Batel, um dos mais badalados da capital. No início deste mês, um cliente queria sair do bar com uma garrafa de cerveja. Como é proibido, discutiu com os seguranças e foi embora. Menos de uma hora depois, voltou e disparou seu revólver na frente do estabelecimento. Quatro pessoas ficaram feridas e uma delas morreu. O autor dos disparos é um ex-presidiário, que foi preso poucas horas depois. Imagens das câmeras de vigilância e o cadastro dos clientes do bar facilitaram o trabalho da polícia.
O projeto foi aprovado com duas alterações. Foi estabelecida, após reunião com o secretário municipal do Governo, Rui Hara, na última sexta-feira (20), a necessidade de nominar os estabelecimentos comerciais que deverão cumprir a lei. Entre eles, estão discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows, casas de espetáculos e todos os que possuem serviços de música ao vivo ou mecânica. Estes espaços, com capacidade para o atendimento mínimo de 100 pessoas, serão obrigados a instalar equipamento de gravação fotográfica do rosto e de documentos dos clientes. Outra medida acrescentada à matéria diz respeito à garantia assegurada aos estabelecimentos comerciais autuados de direitos à ampla defesa.
Para Aciolli, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Casa, o projeto , aprovado nos dois turnos por unanimidade, mostra a preocupação dos parlamentares com a segurança da família curitibana. "Assim que a lei entrar em vigor, a presença de jovens com idade inferior a 18 anos passará a ser controlada, já que, para entrar numa casa noturna, será necessário o documento de identificação. E o mais importante é coibir a ação de pessoas que buscam a confusão e não a diversão quando saem de casa", disse.
Penalidades
Conforme subemenda proposta pelo vereador Jonny Stica (PT) e também assinada por Aciolli, as informações gravadas deverão ser preservadas pelo prazo de 30 dias, a fim de instruírem eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial. As penalidades previstas são advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 400 a R$ 800 e até cassação do alvará de funcionamento.
Crime
Apoiado pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), seção Paraná, o projeto ganhou repercussão em Curitiba e região metropolitana após crime num bar do bairro Batel, um dos mais badalados da capital. No início deste mês, um cliente queria sair do bar com uma garrafa de cerveja. Como é proibido, discutiu com os seguranças e foi embora. Menos de uma hora depois, voltou e disparou seu revólver na frente do estabelecimento. Quatro pessoas ficaram feridas e uma delas morreu. O autor dos disparos é um ex-presidiário, que foi preso poucas horas depois. Imagens das câmeras de vigilância e o cadastro dos clientes do bar facilitaram o trabalho da polícia.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba