A Comissão de Serviço Público, nesta quarta-feira (17), emitiu parecer favorável ao trâmite regimental do projeto de lei que reestrutura o plano de carreira do magistério municipal. De iniciativa do Executivo, a proposição 005.00164.2014 propõe alterações nos vencimentos da categoria, composta hoje por mais de 9,8 mil profissionais. O plano de reestruturação seria implantado, segundo a Prefeitura de Curitiba, em até 27 meses.

O tema foi debatido, na manhã de hoje, junto com a Comissão de Educação. Os vereadores desses dois colegiados são os últimos a se manifestarem sobre a proposta antes de ela ser votada em plenário, uma vez que o projeto já passou por Legislação e por Economia (leia mais). Havia a possibilidade de Educação já liberar o trâmite da matéria, mas os parlamentares optaram por agendar uma nova reunião, em caráter extraordinário.

O objetivo, segundo o vereador Mauro Ignacio (PSB), presidente da Comissão de Educação, é debater novas sugestões apresentadas pelo Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba). Além das reivindicações apresentadas ontem à Economia, de caráter mais técnico, o Sismmac pediu hoje que o prazo para a regulamentação do projeto de lei pelo Executivo, fixado em 90 dias na proposição, seja encurtado para 30 dias. Também sugeriu mudança no controle de assiduidade.

“Vamos realizar essa reunião extraordinária até semana que vem. Isso também vai dar tempo para avançar na negociação com o Executivo. Documentos ainda precisam ser anexados ao projeto de lei antes da votação em plenário”, atestou Ignácio. Serviço Público foi presidida por Julieta Reis (DEM). Os parlamentares Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT), Geovane Fernandes (PTB), Pedro Paulo (PT), Cacá Pereira (PSDC), Tiago Gevert (PSC) e Professor Galdino (PSDB) estiveram na reunião.