Dois projetos do vereador Chico do Uberaba (PMN) que tramitam pelas comissões temáticas da Câmara Municipal receberam substitutivos gerais. A proposição 031.00050.2014 alterou a iniciativa 005.00071.2014, que cria o Núcleo de Apoio e Prevenção ao Crack e Outras Drogas “Mães Contra o Crack”. Já o substitutivo 031.00051.2014 tomou o lugar do projeto 005.00049.2014, que sugere a implantação de um Polo Gastronômico na região da avenida Comendador Franco, que liga Curitiba a São José dos Pinhais. As duas iniciativas já haviam sido alteradas neste ano.

Para criar o Núcleo Contra o Crack, o projeto 005.00071.2014 inclui esse novo órgão antidrogas na lista de objetivos do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Curitiba (Comped), instituído a partir da lei 11.100/2004. Contudo, como a proposição original já foi objeto de um substitutivo geral em março deste ano (031.00006.2014), as novas mudanças alteram a redação consolidada, que pode ser conferida neste último documento.

O principal ajuste é a supressão do artigo 4º, que previa orçamento próprio para o núcleo. Segundo o último substitutivo isto seria desnecessário, pois o projeto não implica em despesas – dispensando fontes de custeio. As demais mudanças são correções gramaticais, uma vez que os ajustes oriundos do primeiro substitutivo foram preservados (por orientação da procuradoria jurídica o projeto original foi adequado a especificações do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas).

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No substitutivo geral 031.00051.2014 o vereador Chico do Uberaba ratifica argumentos usados em junho de 2014, na emenda substitutiva 035.00016.2014 –  corrigindo o código desta peça no Sistema de Proposições Legislativas, de “035” para “031”. Ambas servem, na prática, para defender a iniciativa de argumentação da procuradoria jurídica do Legislativo que considera o projeto 005.00049.2014 inconstitucional.

Nesse sentido, as peças delegam à Prefeitura de Curitiba a regulamentação da norma, contornando os pontos considerados omissos pela procuradoria. O projeto de Chico do Uberaba sugere que na região da avenida Comendador Franco seja criado um polo gastronômico – inserindo os estabelecimentos comerciais na programação turística do município e autorizando revisão no zoneamento da área, para incentivar os negócios ali instalados.

O Polo Gastronômico das Torres seria um quadrilátero delimitado pela BR-116 (Linha Verde), BR-277 (Rodovia do Café), avenida Marechal Floriano Peixoto e limite do município de São José dos Pinhais – ao redor da avenida Comendador Franco, principal via de ligação de Curitiba com o aeroporto da cidade vizinha.