Em respeito ao falecimento da primeira-dama Margarita Sansone, portaria da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decreta o luto oficial de três dias e suspende as atividades administrativas e legislativas da instituição por um dia, ao longo desta quarta-feira (21). Com isso, as votações do plenário, como o segundo turno do teste do pezinho ampliado, batizado de Lei Heitor e Henry, foram adiadas para a sessão da próxima segunda-feira (26).

A ideia da Lei Heitor e Henry é ampliar de 7 para cerca de 30 o número de doenças diagnosticadas precocemente no teste do pezinho ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da capital (entenda). A proposta pretende alterar o Código de Saúde de Curitiba, a lei municipal 9.000/1996.

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Mais quatro projetos de lei da ordem do dia desta quarta serão adiados para a próxima sessão plenária. Todos aguardam a votação em segundo turno. Uma das proposições é a que pede a autorização dos vereadores para o Executivo alienar (vender) um imóvel público localizado na avenida República Argentina, no bairro Água Verde (confira).

Agenda das comissões e curso para servidores são adiados

A suspensão do expediente legislativo e administrativo adia, além da votação dos projetos de lei em pauta na sessão plenária, as reuniões de comissões da Câmara de Curitiba que seriam realizadas nesta quarta. Os colegiados de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos e de Saúde e Bem-Estar Social teriam suas agendas quinzenais.

A reunião de instalação da Comissão Especial de Alteração da Lei Orgânica 1/2024, que seria feita após a sessão plenária, também será reagendada. A composição do colegiado especial foi homologada nesta terça-feira (20) pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode).

O projeto de lei de alteração da Lei Orgânica do Município (LOM) tem como justificativa desburocratizar as operações imobiliárias das fundações e sociedades de economia mista vinculadas à Prefeitura de Curitiba (entenda a proposta). As novas datas das reuniões das comissões serão informadas no portal institucional, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) e na agenda de atividades.

Haverá, ainda, a reposição das aulas do curso interno "Gestão e Fiscalização de Contratos". Organizada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a capacitação é voltada aos servidores da Câmara de Curitiba, em especial àqueles que atuam como gestores e fiscais de contratos administrativos, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e da instrução normativa 2/2023 (saiba mais).