Os vereadores decidem nesta segunda-feira (26) se os restaurantes de Curitiba  terão que reservar 3% dos seus lugares para pessoas obesas. Será votada em primeiro turno a proposta (005.00262.2017) da vereadora Maria Manfron (PP) que amplia os efeitos da lei municipal 9.585/1999, que já prevê essa cota em assentos de salas de projeção, auditórios e espaços culturais. Com a mudança, ela passaria a valer para “restaurantes e estabelecimentos afins”.

Na justificativa da proposição, a vereadora argumenta que os obesos integram o grupo de pessoas com mobilidade reduzida e que, portanto, “necessitam de equipamentos, ambientes e mobiliários acessíveis para promover sua inclusão social e uma melhor qualidade de vida”. O objetivo do projeto, portanto, "é minimizar o constrangimento da pessoa obesa que deseja participar ativamente da sociedade, tanto no trabalho quanto em sua vida social, cultural e de lazer”.

A vereadora também adverte que esses assentos especiais deverão seguir a respectiva norma técnica de acessibilidade (NBR 9050/2015), que estabelece critérios para os assentos destinados aos obesos. Eles devem ter o dobro da largura e suportar 250 quilos. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. A emenda (034.00042.2017) modificativa corrige o projeto, que erroneamente reservava apenas 0,3% dos lugares, em vez de 3%, como já consta na norma em vigor.

Mais dois projetos serão votados na segunda-feira, incluindo a homenagem proposta pelos vereadores Julieta Reis (DEM) e Tico Kuzma (Pros) a Nelson Domingos Comel (009.00032.2017). Nascido em Guaporé (RS), Comel trabalhou em vários veículos de comunicação do Paraná e do Brasil, como Paraná Esportivo, Correio do Paraná, Última Hora, Gazeta do Povo e Rádio Colombo. Foi cidadão honorário do Curitiba e do Paraná. Agora poderá denominar logradouro público na cidade.

A outra proposição é um decreto legislativo listando as pessoas que receberão o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba (109.00001.2017). Desta vez, 18 parlamentares fizeram indicações para a distinção, criada há 11 anos pela lei municipal 12.191/2007, revogada pela lei complementar 109/2018. O prêmio homenageia mulheres que tenham se destacado à frente de empresas, cooperativas, clubes de trocas e associações curitibanas, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviços.

Confira a ordem do dia de segunda e terça (27) e quarta (28).