Lojas da rodoferroviária serão tema de reunião no Ministério Público

por Assessoria Comunicação publicado 24/09/2013 16h15, última modificação 20/09/2021 08h17

O presidente da Urbs, Roberto Gregório, informou que a situação envolvendo os lojistas da rodoferroviária será discutida com os permissionários  amanhã (25), às 14h, no Ministério Público do Paraná (MP). Gregório e a diretora de urbanização, Denise Sella, estiveram reunidos hoje com uma comissão de vereadores para tratar do assunto, numa etapa preliminar ao encontro dos lojistas com o prefeito Gustavo Fruet (PDT). A conversa ocorreu na Câmara de Curitiba, logo após o plenário, e teve a participação de 13 vereadores.
    
A conversa foi conduzida pelos presidentes da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), e da Comissão de Serviço Público, Serginho do Posto (PSDB). “Estamos dispostos a adotar qualquer solução que seja legal e atenda integralmente o interesse público”, declarou Gregório, insistindo que até o momento o único caminho permitido pelas leis em vigor é licitar os espaços. “O ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), em setembro de 2011, assinou um documento com a União se comprometendo a licitar as áreas”, apontou.
    
O presidente da Urbs afirmou que várias reuniões foram feitas com os permissionários das 36 áreas comerciais, que eles tiveram oportunidade para apresentar o contraditório e, até agora, nenhuma opção legal diferente da licitação foi apresentada pelos lojistas. “A associação entrou com uma ação judicial para impedir que comece a obra na outra ala, quando eles terão que deixar os espaços”, relatou Gregório.
    
Perguntado pelo vereador Valdemir Soares (PRB) sobre a possibilidade de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o presidente da Urbs afirmou que isso é uma prerrogativa do Ministério Público, a ser abordada amanhã. Denise Sella, diretora de urbanização, disse que o edital de licitação dos espaços será finalizado hoje e divulgado em breve, sem cláusulas que beneficiem os atuais permissionários. “Não vamos cometer o mesmo pecado jurídico que foi cometido na licitação dos ônibus, agora investigada pela CPI do Transporte. Isso seria direcionamento. Será uma concorrência pública, para todos”, afirmou, diante de uma dúvida apresentada pelo vereador Zé Maria (PPS).
    
“Nunca foi feita uma licitação para esses espaços, como exige a Constituição Federal. Assim, faz pelo menos 25 anos que a situação é irregular.  Antes eram 36 lojas, distribuídas entre 21 permissionários, sendo que quatro famílias controlam mais de um espaço. Agora serão 31 espaços, com um mix de atividades comerciais maior, com livraria, com cafeteria”, apontou Denise Sella. “Os permissionários foram ouvidos 22 vezes até agora”, completou.
    
Ficou decidido que os vereadores interessados poderiam acompanhar a reunião no MP, na condição de mediadores do conflito, e que após essa nova fase da negociação seria reavaliada a atuação da Câmara Municipal no impasse. Além dos já citados, estiveram presentes Cacá Pereira (PSDC), Professora Josete (PT) e Rogério Campos, da Comissão de Serviço Público, e os parlamentares Felipe Braga Côrtes (PSDB), Valdemir Soares (PRB), Sabino Picolo (DEM), Zé Maria (PPS), Chicarelli (PSDC), Paulo Rink (PPS), Tiago Gevert (PSC), Carla Pimentel (PSC) e Pedro Paulo (PT), líder do prefeito no Legislativo.