O plenário da Câmara Municipal analisa, na próxima terça-feira (16), o projeto que inclui os extintores de incêndio na lei municipal de logística reversa (13.509/2010). A medida, proposta pelo vereador Bruno Pessuti (PSC), muda a classificação dos equipamentos, que passariam a ser considerados “resíduos especiais” - igual a pneus, pilhas, baterias, lâmpadas, embalagens de tintas, solventes, lubrificantes, óleos e gorduras vegetal e animal (005.00010.2015).

Os “resíduos especiais”, diz a lei em vigor, não podem ser dispostos “para coleta pública”, nem “seu descarte ser feito sob qualquer forma e em qualquer local”. Por serem considerados substâncias “com potencial poluidor de contaminação do meio ambiente”, necessitariam de separação, acondicionamento, coleta e disposição final especiais, “de forma a minimizar os impactos negativos e proteger a saúde pública”.

A substituição obrigatória dos extintores veiculares do modelo BC pelo ABC foi estabelecida pela resolução 333/2009 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em vigência desde janeiro deste ano. Pessuti defende que a medida poderá causar grande impacto ambiental caso não haja a destinação final correta dos cilindros, “que gradualmente está aumentando”.

“Os extintores antigos permitiam a substituição do cilindro no sistema. Ou seja, o cilindro com conteúdo cujo prazo de validade estava vencido era encaminhado para descarte e repressurização. Com os novos extintores, passa a ser obrigatória a aquisição de um novo cilindro na substituição do extintor”, esclarece. O vereador completa que o equipamento deverá ser trocado a cada cinco anos.

“O fosfato monoamônico, que está na composição deste produto, tem baixa toxicidade e pode ser usado como fertilizante. A destinação final é a reciclagem em fertilizações”, complementa Pessuti. Pela lei da logística reversa, o descarte sustentável dos resíduos especiais é responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores.

Mais projetos
No mesmo dia, além das análises de proposições em segundo turno, os vereadores analisarão mais três projetos: declaração de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Francisco Azevedo Macedo (014.00032.2014, proposto por Sabino Picolo, do DEM); a sugestão de nomear um logradouro público em homenagem a Hely Marés de Souza (009.00002.2015, indicação de Julieta Reis, do DEM); e a alienação de terreno público no Bairro Alto, via licitação (005.00264.2014, do Executivo).

Tribuna Livre
Na sessão de quarta-feira (17), por convite da vereadora Dona Lourdes (PSB), a Tribuna Livre será ocupada pelo fundador da Associação de Preservação da Cultura Cigana. Dentro do espaço de 15 minutos, criado pela Câmara Municipal para dar voz à sociedade curitibana, Claudio Domingos Iovanovitchi apresentará sugestões de políticas públicas para os povos nômades da capital (076.00025.2015).