Com o aval da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal, o projeto de lei que regulamenta o descarte adequado de exames de raios-X em Curitiba, assinado por Katia Dittrich (SD), já está pronto para votação de plenário. O parecer favorável de Fabiane Rosa (PSDC), presidente do colegiado, foi votado nesta terça-feira (22).

A proposta (005.00121.2017, com substitutivo geral 031.00034.2017) estabelece que  todos os estabelecimentos de saúde – como hospitais, clínicas de radiologia e diagnóstico por imagem, laboratórios, consultórios odontológicos e veterinários – serão obrigados a realizar a logística reversa desses materiais. Se virar lei municipal, o prazo de adequação à norma será de 120 dias após a sanção. A regulamentação caberá ao Poder Executivo.    

Autora da proposta, Katia Dittrich, que é membro da comissão, argumentou que dos compostos químicos tóxicos que compõem esse tipo de exame, a prata é “altamente nociva ao meio ambiente e à saúde das pessoas”. “Conheço esta realidade [do uso frequente dos raios-x] porque atuo na área da saúde, como cirurgiã dentista”, completou.

Relatora favorável ao trâmite, Fabiane Rosa lembrou que foram feitas correções técnicas necessárias ao projeto – através do substitutivo – recomendadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, portanto, não havia nenhum impedimento para que a proposta seguisse para votação em plenário. “O descarte incorreto causa danos a todos, e as regras do descarte costumam ser negligenciadas pela população”, observou.

Esta foi a única matéria analisada pelo colegiado hoje, cuja reunião ainda contou com a presença de Cristiano Santos (PV). Também integram a Comissão de Meio Ambiente Goura (PDT) e Geovane Fernandes (PTB).