Locadoras devem ter carros com câmbio automático
Locadoras de veículos instaladas em Curitiba poderão ter que disponibilizar parte da frota com câmbio automático. A medida prevista em projeto de lei do vereador Zé Maria (PPS) foi aprovada em primeiro turno, em plenário, nesta segunda-feira (17). A ideia é facilitar a utilização por pessoas com algum tipo de deficiência. Se aprovada também em segundo turno, nesta terça (18), seguirá para sanção do prefeito Luciano Ducci. “Atualmente, não há em Curitiba nenhuma obrigatoriedade para que locadoras possuam quantidade determinada de veículos adaptados. Porém, seria uma possibilidade de adequação visando ao bem-estar da sociedade que impõe diversas limitações aos cidadãos deficientes”, justificou.
Zé Maria explicou, na tribuna, que as empresas com frotas de até 200 veículos deverão disponibilizar percentual de 10%. Aquelas com 201 a 500 veículos deverão disponibilizar percentual de 5% e as acima de 501 veículos, 2%. “As pessoas com deficiência terão prioridade na locação de veículos com câmbio automático”, explicou o autor da proposta, que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais.
De acordo com o documento, o não cumprimento da lei implicará primeiramente em multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, R$ 1 mil. Na terceira ocorrência, suspensão de 60 dias do alvará de funcionamento, e cassação definitiva, na quarta ocorrência. “Os portadores de deficiência motora possuem grande dificuldade de locar um automóvel, por não ter à sua disponibilidade carros com câmbio automático. Tendo as locadoras parte da sua frota destinada a portadores de deficiência, estarão desenvolvendo um trabalho social, não deixando de manter seu negócio como empresa privada”, enfatizou.
Diversos vereadores se pronunciaram, contribuindo para o debate. “Tive embolia pulmonar e fiquei com deficiência na perna esquerda. Depois disso, passei a poder dirigir apenas carros automáticos”, enfatizou a vereadora Nely Almeida, ao parabenizar a iniciativa do vereador Zé Maria.
Zé Maria explicou, na tribuna, que as empresas com frotas de até 200 veículos deverão disponibilizar percentual de 10%. Aquelas com 201 a 500 veículos deverão disponibilizar percentual de 5% e as acima de 501 veículos, 2%. “As pessoas com deficiência terão prioridade na locação de veículos com câmbio automático”, explicou o autor da proposta, que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais.
De acordo com o documento, o não cumprimento da lei implicará primeiramente em multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, R$ 1 mil. Na terceira ocorrência, suspensão de 60 dias do alvará de funcionamento, e cassação definitiva, na quarta ocorrência. “Os portadores de deficiência motora possuem grande dificuldade de locar um automóvel, por não ter à sua disponibilidade carros com câmbio automático. Tendo as locadoras parte da sua frota destinada a portadores de deficiência, estarão desenvolvendo um trabalho social, não deixando de manter seu negócio como empresa privada”, enfatizou.
Diversos vereadores se pronunciaram, contribuindo para o debate. “Tive embolia pulmonar e fiquei com deficiência na perna esquerda. Depois disso, passei a poder dirigir apenas carros automáticos”, enfatizou a vereadora Nely Almeida, ao parabenizar a iniciativa do vereador Zé Maria.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba