Na segunda-feira (9), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização realiza reunião extraordinária, às 14h, para dar parecer a dez projetos de lei na pauta do colegiado. Entre eles, constam três propostas do Executivo que contemplam a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021 e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.

Com um orçamento estimado em R$ 8,7 bilhões (consideradas as receitas intraorçamentárias, de R$ 1 bilhão), a LOA (013.00007.2017) estabelece R$ 1,1 bilhão para a Educação, o que equivale 27,1% dos recursos vindos de impostos e repasses, pouco acima do piso estabelecido por lei, que fica em 25%. À Saúde serão destinados R$ 1,6 bilhão. O mínimo constitucional é R$ 846 milhões, sendo 20% a contribuição do município do total dos recursos, quando o mínimo constitucional é 15%. O restante advém de repasses do SUS e convênios.

Na mensagem do prefeito à Câmara, constam como metas da LOA para 2018 a inclusão do aporte previdenciário no orçamento e ajustes do chamado Plano de Recuperação, aprovado pelo Legislativo, como o cancelamento da contribuição patronal sobre os servidores inativos e pensionistas (leia mais), além da ampliação da cobrança da taxa de lixo (veja mais).

Entre as obras previstas para o próximo ano, o Executivo pretende concluir a última etapa da Linha Verde Norte, a recuperação de 122 km de vias urbanas, a implementação de obras do Programa de Drenagem e Saneamento Básico e seis Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Plano Plurianual
Economia também analisa a admissibilidade do Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021 (013.00005.2017). O orçamento municipal é construído com base no PPA, que tem validade de quatro anos. Ele é sempre votado nos primeiros doze meses de cada gestão e até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. Assim, o atual prefeito obedeceu ao planejamento deixado por Gustavo Fruet (PDT), seu antecessor no cargo. Da mesma forma, a proposta enviada por Rafael Greca (PMN) valerá para 2018, 2019, 2020 e 2021, após o próximo pleito municipal.

O PPA define quais os “grandes programas” serão prioridade e, a cada ano, a LDO especifica essas ações (diretrizes orçamentárias) e a LOA aponta os valores que serão gastos. Segundo a mensagem do prefeito, o projeto foi construído nas premissas da “responsabilidade, criatividade e inovação”.

“Todos os programas trazem no nome a expressão "Viva Curitiba", uma referência ao conceito de cidadania que permeia a minha gestão e que move todas as ações em prol do bem-estar das pessoas, da qualidade de vida, do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental”, diz Rafael Greca, na mensagem enviada ao Legislativo.

LDO 2018
No mesmo dia, os vereadores de Economia decidem se admitirão, ou não, projeto orçamentário (013.00006.2017) que revisa as diretrizes orçamentárias para 2018, já fixadas pela lei municipal 15.046/2017. Nas atualizações enviadas ao Legislativo, que dependem do aval dos parlamentares, consta redução de R$ 200 milhões na estimativa de receita total – que passa de R$ 8,9 bi para R$ 8,7 bi – e modificações quantitativas em 40 metas físicas. Consulte aqui o anexo em vigor e as alterações solicitadas pelo Executivo.

Toda a pauta da Comissão de Economia pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas, aqui.  

Tramitação
Por se tratarem de propostas de lei orçamentárias, o rito é diferenciado: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), as matérias não passam pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Os projetos devem ser aprovados e devolvidos à prefeitura, para sanção, até o fim do período legislativo.