Nesta terça-feira (31), durante a audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, a superintendente da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Finanças, Daniele Regina dos Santos, apresentou aos vereadores a relação de obras que a Prefeitura de Curitiba planeja executar no ano que vem. Ela pôs como meta três lotes da Linha Verde, incluindo as alças do Viaduto do Tarumã, a requalificação do Inter 2 e as obras do BRT Leste-Oeste, que incluem intervenções no Terminal do Capão da Imbuia e na rua Sete de Setembro.

O Bairro Novo do Caximba e as obras de drenagem nos leitos dos rios Barigui, Belém, Atuba, Iguaçu e no Ribeirão dos Padilhas também apareceram na lista, exibida ao final da fala da superintendente Daniele Santos na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na apresentação dela à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que coordenou a audiência pública e é presidida por Serginho do Posto (União), por exemplo, há menção a três novas unidades de saúde (Parque Iguaçu, Caximba e Janaína), 10 km de novas calçadas e 10 km de ciclovias, ampliação em 6 km da rede de iluminação pública, a implantação do Parque Cachoeira e a abertura do Hospital Veterinário.

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Reforma Tributária segue no radar da Prefeitura, que teme por autonomia

Além de apresentar o plano de investimentos aos vereadores de Curitiba, Daniele Santos repassou os grandes números da LOA 2024, que prevê um orçamento total de R$ 12,9 bilhões para o ano que vem. Descontadas as despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023. As áreas que receberão mais recursos são Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%.).

A superintendente da Secretaria de Finanças cotejou as falas positivas com a preocupação a respeito das mudanças legislativas em discussão no Congresso Nacional. “Estamos atentos ao que deve acontecer com a Reforma Tributária, que pode nos atingir significativamente, uma vez que vamos perder o ISS, que é a principal fonte de arrecadação municipal. [Com a reforma, o ISS] será dividido de outra forma. Temos levado demandas para alterar questões da reforma, mas ainda não obtivemos sucesso e ele continua na mesma tônica. Estamos apreensivos com o que pode acontecer com a receita do Município e com a autonomia”, disse Daniele Santos.

A fala está alinhada ao discurso do secretário Cristiano Hotz, que tem defendido abertamente o teor da PEC 46/2022, e não a 110/2019 ou a 45/ 2022, que avançou para o Senado Federal e está sendo relatada por Eduardo Braga (MDB/AM), que planeja um substitutivo ao texto elaborado pelos deputados federais. Originalmente, a PEC 45/2019 prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados.

“Infelizmente, a Reforma Tributária, que é tão aguardada, pode vir de uma forma que não é positiva para os municípios, que é onde, efetivamente, as coisas acontecem para as pessoas. Temos tido quedas nas transferências do Estado e da União. As receitas próprias vêm numa crescente e hoje são 60% [do orçamento de Curitiba] e isso que está suplantando as quedas que temos dentro das transferências e mantido o equilíbrio financeiro da cidade e os serviços por ela prestados”, alertou Daniele dos Santos. A Prefeitura de Curitiba apoia a PEC 46/2022, abraçada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), chamada de “Simplifica Já”.