Das 921 emendas aprovadas pelos parlamentares da Câmara de Vereadores ao texto elaborado pela Prefeitura de Curitiba para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, 917 reforçaram políticas públicas do Município por iniciativa do Legislativo. Genericamente conhecidas como “emendas parlamentares”, elas foram 775 emendas individuais, 133 coletivas e 9 premiando a participação popular nas consultas públicas à LOA 224, protocoladas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Ao todo, elas remanejaram R$ 71 milhões do orçamento líquido de Curitiba para 2024 - 0,63% do total.

A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$ 12,9 bilhões. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023.

Meio Ambiente, Criança e Adolescente, Saúde e Cultura receberam mais emendas

O órgão mais beneficiado pelas emendas parlamentares será a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), que terá R$ 21,14 milhões para reforçar os serviços que presta à população (29% do total). Atrás da SMMA vem o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (R$ 10,1 mi, 14%), o Fundo Municipal da Saúde (R$ 7,84 mi, 11%), a Fundação Cultural de Curitiba (R$ 7,81 mi, 10,9%) e o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 4,6 mi, 0,6%).

Confira o detalhamento desses recursos na série especial sobre as emendas parlamentares à LOA 2024:

• Emendas de Marcelo Fachinello injetam R$ 695 mil no esporte de Curitiba
• Leonidas Dias atinge R$ 1 milhão em emendas para a educação de Curitiba
• Márcio Barros liderou emenda coletiva de R$ 640 mil para o Hospital Cajuru
• Emendas de João da 5 Irmãos apoiarão projetos esportivos e sociais em 2024
• Indiara Barbosa quer emendas gerando empregos em Curitiba
• Hernani priorizou Região Norte nas emendas ao orçamento de Curitiba
• Idosos e crianças serão beneficiados por emendas de Herivelto Oliveira
• Emendas de Giorgia Prates priorizam projetos na periferia de Curitiba
• Ezequias Barros apoia Curitiba Sem Drogas e Corrida Carbono Zero
• Emendas de Eder Borges apoiam ação social da PIB em Curitiba
• Primeira infância aparece como prioridade nas emendas de Dalton Borba
• Obras e Educação são destaques nas emendas de Bruno Pessuti em 2024
• Obras na Região Sul são prioridade nas emendas de Beto Moraes
• Com Angelo Vanhoni, Carnaval terá maior emenda coletiva da história de Curitiba
• Dando atenção às crianças, Amália Tortato destinou emendas para projetos sociais
• Emendas de Alexandre Leprevost à LOA 2024 priorizaram Saúde
• Em 2024, emendas coletivas para Cultura apoiarão 33 projetos em Curitiba
• Emendas coletivas destinam R$ 5,3 mi para infância e juventude
• Emendas coletivas da CMC darão R$ 5 milhões extras a hospitais do SUS
• Votos da população de Curitiba decidiram onde gastar R$ 2,6 mi da LOA 2024
• Emendas quintuplicam recursos a praças e parques de Curitiba em 2024
• Orçamento da Câmara de Curitiba para 2024 será de R$ 195 milhões
• Quanto a Câmara de Vereadores custa para os cidadãos de Curitiba?

Série de notícias sobre as emendas parlamentares vai até dia 1º de fevereiro

Desde 2005, os vereadores têm cota individual para emendas ao orçamento, viabilizadas mediante acordo com o Executivo, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência”. Neste ano, as cotas dos parlamentares foram de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1,3 milhão para indicação livre, R$ 400 mil para áreas verdes e R$ 100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão. Portanto, a negociação com o Executivo explica o protagonismo da SMMA na divisão das emendas pelo segundo ano consecutivo. Os detalhes da LOA 2024 constam nos anexos do projeto de lei aprovado pela CMC (013.00006.2023), tendo sido revisados dentro da Comissão de Economia.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. De hoje até o dia 1º de fevereiro, a Diretoria de Comunicação Social publicará notícias sobre as intervenções dos vereadores à LOA 2024, começando pelo detalhamento da resposta do Legislativo às consultas públicas, passando pelas “carimbadas pelo Executivo e pelas coletivas, até chegar nas individuais, seguindo a ordem alfabética dos vereadores. Por não serem impositivas, a execução das emendas depende da autorização do chefe do Poder Executivo.