Nesta terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou a última audiência pública antes da votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Com transmissão ao vivo pelas redes sociais, e coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a atividade teve a revelação do resultado da consulta pública sobre a LOA 2023 (013.00011.2022), a exposição da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) e perguntas dos vereadores ao Executivo.

Falando em nome da Prefeitura de Curitiba, a superintendente da Secretaria de Finanças, Daniele Regina dos Santos, respondeu a questionamentos dos vereadores Serginho do Posto (União), Professora Josete (PT), Rodrigo Marcial (Novo), João da 5 Irmãos (União), Ezequias Barros (PMB), Noemia Rocha (MDB), Dalton Borba (PDT), Amália Tortato (Novo) e Marcos Vieira (PDT), bem como da promotora de Justiça Aline Bilek Bahr, da Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná.

Cobrança do IPTU
“Haverá aumento de impostos? Pude observar que, no orçamento do ano que vem, há a previsão de aumento [de arrecadação] do IPTU em R$ 150 milhões. Estamos analisando aqui na Casa a nova Planta Genérica de Valores (PGV) e eu fiz uma análise do meu próprio caso, para ver o que ia acontecer, e vi um aumento de mais de 130% no que tenho que pagar, mais que o dobro. Isso é aumento de imposto? É o que está sendo feito para equilibrar [as contas públicas]?”, perguntou à SMF a vereadora Amália Tortato.

A superintendente Daniele dos Santos respondeu que o projeto em análise na Câmara, tramitando em regime de urgência do Executivo (002.00008.2022), “aumenta a base [de cálculo], não aumenta o imposto”. “São quase 20 anos de história para pôr em ordem na [revisão da] PGV, mas [a iniciativa do Executivo] tem limitadores, para não ser onerosa [à população]. Então, não vamos dobrar a arrecadação, pois haverá situações de redução e de ampliação [dos valores]”, explicou a representante do Executivo.

Daniele dos Santos descartou a possibilidade de um simulador do novo preço ser disponibilizado pela Prefeitura de Curitiba, mas informou que o lançamento dos valores poderá ser consultado online e que, para quem discordar, haverá período de contestação, com análise caso a caso. A pergunta de Amália Tortato tinha como base a afirmação, pela vereadora, de que a CMC aprovou projetos neste ano autorizando aumento de despesas, principalmente com pessoal, e que a parlamentar via a mudança do IPTU como forma de compensar os gastos.

Essa associação direta entre gastos com pessoal e revisão da PGV foi descartada pela SMF. Na apresentação, Daniele dos Santos informou que em 2023 haverá uma retomada dos aumentos ao funcionalismo, após anos de suspensão dos planos de cargos e salários. “O grupo de despesas com pessoal estava menor nesses últimos anos, em torno de 47%, e vai ter um pequeno acréscimo em 2023 [52%], porque se iniciam as liberações de planos. Antes estava muito travado, agora a projeção é que esteja liberado para o próximo exercício”, relatou.

João da 5 Irmãos pediu uma previsão da SMF para a realização de concurso público para a Guarda Municipal (GM), ao que a superintendente informou que, embora haja previsão de novas contratações para outras carreiras, a Secretaria de Finanças ainda não tem essa previsão para a GM. “Precisamos repor com parcimônia”, disse, em nome do Executivo. Daniele dos Santos também respondeu a perguntas sobre moradia popular, pagamento de emendas, aumento do limite para remanejamento, imunidade tributária dos templos religiosos, subfinanciamento do SUS e subsídio do transporte público (veja aqui).