De hoje até o dia 23 de outubro, a população de Curitiba pode participar da definição do orçamento da capital do Paraná. Esse é o prazo da consulta pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, que prevê inéditos R$ 10,2 bilhões para a cidade gastar no ano que vem (013.00011.2022). Agora sob análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a LOA 2023 pode ser reescrita se os vereadores julgarem apropriado corrigir aspectos da proposta da prefeitura - e é aí que a população entra.

A partir de hoje, pela internet, e em cédula impressa, de segunda-feira (3) em diante nas Ruas da Cidadania e nas entradas da CMC, todo cidadão pode manifestar quais devem ser as prioridades para a administração pública no ano que vem (participe aqui). O Executivo já fez uma rodada de sugestões, selecionando 100 ações que foram incluídas na LOA 2023, mas a diferença é que além de ser a última oportunidade para contemplar aquilo que ainda não entrou no planejamento da capital, agora as sugestões serão analisadas pelos vereadores, que têm a palavra final sobre o orçamento da cidade.

No ano passado, foram 896 participações na consulta pública do Legislativo, com prevalência dos pedidos por mais investimento na Saúde. Esse resultado levou a Comissão de Economia, pela primeira vez na história da CMC, a indicar emendas do colegiado para a reforma de dez unidades de saúde da capital, além de recursos extras para a segurança alimentar e para a manutenção dos Conselhos Tutelares.

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Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC reuniu todas as informações relativas à LOA 2023 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o acesso aos documentos relacionados ao projeto da principal lei orçamentária da cidade. É a LOA que determina a relação de metas físicas que a Prefeitura de Curitiba cumprirá no ano que vem. 

Ao clicar no link do formulário (participe aqui), existem duas etapas de identificação. Na primeira, você confirma o seu e-mail e os termos de privacidade da Consulta Pública da LDO 2023; na segunda, indica nome, faixa etária, gênero e bairro onde reside. Superada essa etapa, o cidadão é convidado a escolher três prioridades para Curitiba, em uma lista com dez opções (Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Segurança e Transporte).

Contudo, a ideia não é marcar as três de uma só vez, pois o formulário permite ao participante detalhar as mudanças que deseja ver na cidade. Por exemplo, se optar por Assistência Social nessa tela, na seguinte será pedido que escolha um entre oito segmentos dessa área. A título de exemplo, se a opção escolhida foi assistência social ao idoso, basta marcar esse item - mas poderia ter sido outra, como assistência à população de rua, às crianças e adolescentes, às pessoas com deficiência, às mulheres ou políticas de emprego.

Se a sua expectativa não foi contemplada na relação, você pode selecionar uma outra opção na lista, que a ausência será suprida na próxima tela, que é um campo em branco, para o cidadão indicar diretamente o que deseja dentro deste tópico. Agora, se a lista anterior foi suficiente, é uma oportunidade para pedir algo de forma bem específica. Por exemplo, como no segmento atenção ao idoso, poderia ser “Vagas de Centro-Dia para idosos na Regional Tatuquara”. Fechado esse ciclo, é só repeti-lo mais duas vezes, com prioridades diferentes, para ajudar os vereadores a decidirem o orçamento do ano que vem.

Quem for participar por meio do formulário eletrônico tem até o dia 23 de outubro para registrar sua opinião, utilizando o link distribuído pelas redes sociais e na página da CMC. Há também a opção de preencher as cédulas de papel e colocá-las nas urnas da CMC, que estão à disposição da população em todas as administrações regionais de Curitiba e nas duas entradas do Legislativo, no Centro, ao lado da praça Eufrásio Correia. A participação por cédula impressa começa na segunda (3) e vai até dia 21 de outubro. 

Todas as respostas serão contabilizadas pela equipe técnica da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para a elaboração de um relatório que será distribuído aos vereadores e divulgado, em plenário, durante uma audiência pública convocada especialmente para esse fim. A previsão é que o resultado seja tornado público no dia 1º de novembro. Na mesma audiência, a Prefeitura de Curitiba estará presente, expondo os principais dados da LOA 2023 e respondendo a perguntas dos parlamentares e da população. A votação em plenário está prevista para os dias 6 e 7 de dezembro.