** Matéria atualizada nesta quinta-feira (13), às 15 horas, para correção do número de emendas admitidas

Nos dias 18 e 19 de dezembro a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 em plenário, acompanhado de 709 emendas e uma subemenda redigida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Foram necessárias mais de três horas de debate até o colegiado, presidido por Thiago Ferro (PSDB), admitir as modificações à LOA 2019 (013.00005.2018), nesta quarta-feira (12).

Serão votadas 648 emendas propostas pelos vereadores individualmente e 58 coletivas. Os parlamentares não utilizaram a totalidade dos R$ 38 milhões a que teriam direito. Sobraram R$ 631 mil sem indicação, uma vez que 19 dos 38 vereadores da CMC não utilizaram integralmente a cota individual de R$ 1 milhão estabelecida em consenso com o Executivo. O relator, Thiago Ferro, admitiu todas as emendas parlamentares (confira a relação no Sistema de Proposições Legislativas).

O presidente da Comissão de Economia também admitiu a emenda do Executivo, que remaneja R$ 1,5 milhão dentro do orçamento da Urbs (307.00001.2018), e uma emenda de diversos vereadores, redigida pela Comissão Executiva, que remaneja recursos em cinco rubricas do Legislativo (302.00005.2018). Ferro observou que cada remanejamento poderia ter sido alvo de uma proposição própria, em vez de estarem agrupadas, mas que isso não impede a tramitação.

Orçamento da CMC
Foi a segunda emenda da Comissão Executiva que causou polêmica dentro da Comissão de Economia. Trata-se da medida que antecipava a devolução de R$ 28 milhões à Prefeitura de Curitiba, reduzindo de antemão o orçamento da Câmara Municipal, em 2019, de R$ 153,5 milhões, previso na LOA, para R$ 125,5 milhões (302.00006.2018).

Serginho do Posto (PDSB), presidente da CMC, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários, tinham anunciado no dia 30 de novembro que proporiam isso aos vereadores da Câmara Municipal. Eles, que compõem a Comissão Executiva, argumentavam que, com base no padrão de gastos do Legislativo nos últimos anos, seria possível antever a economia. Logo, em vez de os recursos “ficarem parados” na Casa, a mudança orçamentária permitiria ao Executivo dispor antecipadamente desse dinheiro no custeio de serviços públicos.

Eles também revelaram a realização de um “planejamento financeiro e orçamentário para o ano de 2019”, que segundo Serginho do Posto foi feito pela primeira vez no Legislativo. Outra justificativa para iniciativa é um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que não recomenda a devolução de recursos ao longo do exercício financeiro.

A polêmica em torno da proposta começou ontem (11), quando o vereador Paulo Rink (PR) pediu vista da LOA 2019 com a intenção declarada de modificar a proposta. Ele discordava da antecipação da devolução, uma vez que o recurso não utilizado volta a compor o caixa do Executivo ao final do exercício financeiro, conforme determina a lei.

Hoje, Rink apresentou um voto em separado, aprovado pela Comissão de Economia por 7 a 2 votos, no qual reduzia a estimativa orçamentária de R$ 153 milhões para R$ 139,5 milhões. Em vez de antecipar R$ 28 milhões, a proposta faz isso pela metade, retirando R$ 14 milhões do orçamento da Câmara Municipal para 2019. O vereador tinha cogitado não alterar a previsão de R$ 153 milhões, mas durante o estudo feito no pedido de vista julgou adequado manter o reforço de R$ 6,4 milhões na Saúde e de R$ 7,6 milhões na Reserva de Contingência.

A proposta de Rink foi contraposta, na Comissão de Economia, por um segundo voto em separado. Apresentada pelo vereador Mauro Ignácio, essa outra sugestão mantinha a antecipação originalmente proposta, de R$ 28 milhões, mas concentrava os recursos na Saúde (R$ 20,4 milhões) e na Reserva de Contingência (R$ 7,6 milhões). O voto em separado de Ignácio foi rejeitado, uma vez que só teve apoio de Thiago Ferro. Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB) e Sabino Picolo (DEM) votaram na proposta de Rink.

Com essa decisão, a Comissão de Economia apresentará uma subemenda à emenda 302.00006.2018. A subemenda tem prioridade de votação e, se for acatada pelo plenário, reduzirá a estimativa orçamentária da Câmara Municipal para R$ 139,5 milhões no ano que vem. Neste caso, a proposta de R$ 125,5 milhões nem é colocada para o plenário, ficando sua análise prejudicada. Ela só será discutida se a subemenda for recusada pela maioria dos vereadores. Se nenhuma das modificações tiver o apoio do plenário, o orçamento original de R$ 153 milhões será mantido.

Até que se chegasse a esse resultado foram realizadas duas reuniões da Comissão de Economia, ontem e hoje, sendo que o encontro desta quarta-feira começou às 8h30, foi interrompido pela sessão plenária, às 9h, sendo retomado imediatamente após a mesma, por volta das 12h30, e seguiu até 14h20. Serginho do Posto e Bruno Pessuti acompanharam a reunião, manifestando-se a favor do voto em separado de Mauro Ignácio.

À exceção de Thiago Ferro, todos os membros da Comissão de Economia se manifestaram sobre a polêmica. “A comunicação com os vereadores foi ruim”, opinou Osias Moraes, queixando-se de a Mesa Executiva não ter consultado o colégio de líderes antes de apresentar a emenda à LOA 2019. “Todos vereadores, com mais e com menos tempo de Câmara, poderiam ter sido ouvidos”, concordou Josete. “O novo presidente [da CMC] pode fazer isso [devolver recursos à prefeitura] no ano que vem”, disse Ezequias Barros.

Mauro Ignácio e Serginho do Posto concordaram que a comunicação da Mesa com os vereadores foi insatisfatória, mas disseram estar ali para “admitir o erro” e “com diálogo, derrubar essa barreira”. Ambos argumentaram que um orçamento de R$ 125 milhões é suficiente para as despesas da Câmara no ano que vem.

Uma queixa foi formulada por Paulo Rink, que foi procurado pela imprensa local “como se fosse contra a redução do orçamento”. “Não sou contra a devolução, até porque o recurso não utilizado volta [à Prefeitura de Curitiba] no final do ano. O que estamos discutindo aqui é o momento [em que será feita a devolução]”, defendeu-se. Ele também reclamou que esse posicionamento daria a entender que ele seria contra destinar R$ 20 milhões para a Saúde, o que significaria salvar vidas. Jairo Marcelino acrescentou que o orçamento da CMC poderia ser de R$ 197 milhões, segundo a lei, portanto na proposta original, de R$ 153 milhões, “a Câmara já abre mão de R$ 44 milhões”.