O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou à Câmara de Curitiba junto a uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 - lei municipal 14.881/2016, que foi aprovada pelos vereadores no primeiro semestre. A matéria prevê exclusões, inclusões e alterações para adequar as diretrizes ao orçamento do ano que vem (013.00005.2016). Foi feita uma atualização dos valores do quadro de metas fiscais de R$ 8,73 bilhões para R$ 8,65 bilhões. “O anexo de metas fiscais foi reavaliado em função de novos estudos e estimativas de receitas e despesas”, diz o prefeito Gustavo Fruet na mensagem.

Foram realizadas exclusões em administração, assistência social e direitos da cidadania. Uma das mudanças, por exemplo é que na LDO está prevista a implantação de um Procon Municipal, que não deverá ser contemplada agora no projeto da LOA e por isso deve ser retirada das diretrizes orçamentárias.

Em contrapartida, pretende-se incluir oito ações. Dentre elas está a implantação de infraestrutura da Rua da Cidadania Cajuru, inaugurada neste ano. Outra é a requalificação do quartel da Riachuelo, um projeto cultural para transformá-lo em Cine Passeio. Também estão previstas uma parceria público-privada para a gestão de resíduos de diversas naturezas e a desapropriação e aquisição de áreas para a implantação e ampliação de parques, bosques e áreas de lazer.

Serão feitas outras 21 alterações em ações como divulgações de campanhas informativas e educativas; transferências de recursos a entidades privadas que atuam na área de assistência social voltados a idosos; construção, reforma e ampliação de equipamentos sociais; implantação de parques de recepção de materiais recicláveis, dentre outros (confira a tabela).

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