Nos próximos três meses, a Câmara de Curitiba vai se debruçar sobre o orçamento de Curitiba para 2017 – que soma R$ 8,65 bilhões (com a dedução de despesas intraorçamentárias, o valor cai para R$ 7,9 bilhões). A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada pela prefeitura ao Legislativo na última sexta-feira (30) e prevê R$ 1,56 bilhão para a educação (30% das receitas provenientes de impostos municipais e estaduais, transferências e outras fontes), enquanto o mínimo constitucional é 25%. A saúde pública receberá R$ 1,66 bilhão (19% das receitas provenientes de impostos estaduais, transferências e outras fontes), enquanto o exigido por lei é 15%.

Outro destaque é a destinação de quase R$ 1,36 bilhão para mobilidade urbana. Essas três áreas somarão R$ 4,58 bilhões - ou seja, mais da metade do que será gasto pela administração municipal. Até o final do ano, os vereadores poderão propor e aprovar emendas de benfeitorias ao orçamento da cidade (013.00004.2016).

Conforme a Prefeitura de Curitiba, a proposta “leva em conta as contribuições recebidas da população, em consultas públicas e pela internet, em que predominam pedidos relacionados a vias públicas, segurança e saúde”.  Há a estimativa de R$ 642 milhões para investimentos em obras e equipamentos, valor que equivale a 7,43% do orçamento. Dos recursos totais das receitas, cerca de 62% representam recursos próprios do Município (R$ 5,33 bilhões); os repasses da União somam 18,5% (R$ 1,6 bilhão); os do governo do Estado 12,5% (R$ 1,08 bilhão); e outras fontes 7% (R$ 631 milhões).
 
Está na LOA 2017 a viabilização dos projetos de construção do Instituto da Mulher, a continuidade da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Aliança, as obras do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e projetos para novas UBS e espaços de saúde. Para ampliar a rede de educação, estão previstas construções de CMEIs em parceria com o governo federal, ampliação e reforma de CMEIs, construção de escolas, quadras cobertas e reforma e ampliação de escolas.

Para a mobilidade, detalha a mensagem, “prosseguem os investimentos para as obras de circulação da Linha Verde, implantação de obras para melhoria do transporte coletivo, BRT Leste/Oeste, Inter 2, obras de circulação e sinalização de trânsito, implantação de pavimentação, calçadas, implantação e revitalização de infraestrutura cicloviária, ampliação da rede de iluminação pública e também modernização da iluminação para calçadas de pedestres, entre outros”.

O prefeito destacou aos parlamentares o programa Portal do Futuro, que visa promover o desenvolvimento social e cultural da juventude, por meio de iniciativas integradas de educação técnico-profissional, esporte, cultura e inovação. “Foram assegurados recursos para a adaptação e a requalificação de equipamentos públicos. O objetivo desse investimento é de implantar centros que servirão como núcleos de ações vinculadas ao Portal, em diferentes estruturas sociais, esportivas e culturais”, explica a mensagem.

Na habitação estão previstos R$ 35,62 milhões; para 2017, está programada a entrega de 4.100 unidades habitacionais, com o objetivo de atender 16 mil pessoas, além de obras de saneamento, proteção e recuperação ambiental, contenção de erosão e recuperação de margens e a regularização fundiária. Para a assistência social serão destinados R$ 177,95 milhões e para a segurança pública R$ 130 milhões. Com a previdência social, R$ 1,034 bilhão. Na área da cultura, serão aplicados R$ 68,52 milhões e com desporto e lazer, R$ 305,45 milhões.

À Câmara Municipal serão repassados R$ 148,778 milhões. No total, o gasto que a prefeitura terá com pessoal e encargos sociais será de R$ 4,3 bilhões, quase a metade do orçamento – valor que envolve a folha de pagamento de todos os setores, como saúde, educação, meio ambiente, assistência social etc. “O demonstrativo da evolução da receita e da despesa, apresentado no projeto de lei orçamentária para 2017, prevê a manutenção do equilíbrio fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma a mensagem.

Crescimento da receita tributária
O projeto da LOA 2017 aponta que houve crescimento da receita tributária, “principalmente pela atuação da fiscalização e a modernização do processo arrecadador, o incremento de serviços no Município, contando, ainda, com outros fatores econômicos promovidos por outras esferas de governo”. O documento detalha as fontes de receita: patrimonial (receitas imobiliárias, mobiliárias, concessões e permissões, aluguéis, depósitos bancários e aplicações), serviços (exploração do  transporte, serviços administrativos, recreativos, estacionamento regulamentado e outros), e transferências (da União, dos Estados e dos Municípios, como as receitas da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios, do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Já na fixação das despesas, foram considerados os fatores que causam alterações na economia, principalmente a expectativa inflacionária para as despesas que visam atender aos Programas de Governo e ao comportamento das principais despesas de caráter continuado, como as despesas com pessoal. Nesse caso, houve um “acréscimo ocorrido pela política de recursos humanos adotado nesta gestão e pelo reajuste salarial, conforme a legislação vigente”, alega a mensagem.

Nas despesas de custeio, houve acréscimo devido à execução dos serviços à disposição da população, tais como saúde, educação, iluminação pública e atendimento nas demais áreas necessárias ao pleno funcionamento da administração municipal. Já as despesas de capital são investimentos que ocorrem conforme a quantidade de benefícios ofertados à população, como obras, instalações, equipamentos e melhorias aplicadas na infraestrutura urbana.

Consulta pública
A prefeitura informou que, obedecendo ao Estatuto da Cidade, foi realizada em junho uma consulta ao público nas dez Administrações Regionais. “A proposta orçamentária para 2017 tem por objetivo ouvir a população e definir prioridades no atendimento às reais necessidades do cidadão, por meio de sugestões que ajudaram o Município a elaborar o projeto”, explica a mensagem do prefeito Gustavo Fruet. A Comunicação do Executivo informou que, ao todo, foram registradas 2.411 contribuições da população, resultantes da participação direta de 1.009 cidadãos e outros 219 mil acessos por meio das redes sociais. O projeto foi apresentado para a população em uma audiência pública realizada no Salão de Atos do Parque Barigui no dia 28 de setembro.
 
O projeto da LOA 2017 aponta que 30 dias antes do envio da LOA 2017 à Câmara foram encaminhados ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado do Paraná e ao próprio Legislativo municipal os estudos e as estimativas da receita municipal para 2017, com as respectivas memórias de cálculo, inclusive da receita corrente líquida, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses embasamentos, diz a mensagem, “foram elaborados com base em fatores como as alterações no cenário econômico e na política adotada pelo governo federal, a série histórica dos últimos cinco anos, as atualizações monetárias com base em índices oficiais e outros fatores como o crescimento vegetativo da cidade, as atualizações cadastrais e a média anual de crescimento real sobre as receitas ordinárias do Município”.

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