Por determinação legal, os vereadores não podem encerrar as atividades da Câmara Municipal sem antes votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que define de maneira detalhada onde o próximo prefeito de Curitiba aplicará os R$ 8,65 bilhões previstos em receitas (saiba mais). Antes da votação, no entanto, que deve ocorrer nos dias 13 e 14 de dezembro, há uma série de etapas a serem cumpridas.

Na próxima terça-feira (11), está marcada reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para analisar se Câmara admite ou não o projeto (013.00004.2016) enviado pela prefeitura. Neste encontro, o colegiado discute os aspectos constitucionais, legais e formais da proposta. Os próximos passos estão relacionados com a participação popular na discussão do orçamento. Entre os dias 19 e 23 de outubro será realizada consulta pública, quando a população poderá sugerir áreas prioritárias para os investimentos.

Do dia 19 ao 21, a consulta será feita de forma física, em urnas espalhadas nas dez administrações regionais da cidade e na sede da Câmara Municipal. A consulta será estendida até o dia 23 na internet. Será possível opinar por meio do site www.cmc.pr.gov.br (banner LOA), ou nas redes sociais, nas páginas da instituição no Facebook ou Twitter. Em 1º de novembro, o resultado da consulta será apresentado em audiência pública, uma nova oportunidade de a população contribuir com sugestões para o planejamento financeiro do município.

Emendas
De 7 a 22 de novembro, servidores da Comissão de Economia estarão à disposição dos gabinetes parlamentares para orientá-los quanto aos critérios técnicos para a elaboração das emendas ao orçamento. Assim como ocorreu nos últimos anos, os vereadores poderão indicar valores para a execução de obras, repasses a fundos municipais, aquisição de material de consumo, entre outros investimentos. As propostas deverão ser protocoladas entre os dias 16 e 22 de novembro.

Todas as emendas apresentadas serão apreciadas pela Comissão de Economia em encontro marcado para o dia 6 de dezembro. Já a votação em plenário está marcada para os dias 13 e 14 de dezembro. Em paralelo ao projeto da LOA irá tramitar a proposição que modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias. O cronograma é o mesmo, apenas a data de apresentação das emendas é diferente, prevista para ocorrer entre 28 e 30 de novembro.

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