LOA 2012 recebe emendas em plenário
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, encaminhado pela prefeitura de Curitiba e que está na Câmara Municipal desde o dia 30 de setembro, já está em processo de recebimento de emendas, que podem ser apresentadas em três sessões. A primeira foi nesta segunda-feira (28). O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Paulo Frote (PSDB), ocupou a tribuna para falar sobre os passos de tramitação da matéria, que “tem previsão orçamentária de R$ 5,1 bilhões, valor 9,7% maior que o deste ano, estimado em R$ 4,66 bilhões”. Depois de realizada a última audiência pública do Legislativo, Paulo Frote confirmou que ainda “há muito trabalho até a complementação dos anexos ao projeto original”. Após as três sessões para recebimento de emendas, a Comissão de Economia retoma a matéria para emitir parecer. A adoção deste mecanismo tem propiciado redução nas horas de discussão e votação plenária. Após passarem pelo crivo técnico, apenas vão para votação as emendas que forem admitidas. Em seu pronunciamento, Frote adiantou que “é possível a realização de sessões extraordinárias para cumprimento de todos os prazos, devido ao volume de serviço”.
Projeto
No Orçamento 2012 está prevista uma dívida municipal pouco acima de R$ 390 milhões. Contudo, o Plano Plurianual está sendo cumprido “à risca”, conforme Paulo Frote, garantindo o planejamento progressivo em diversas áreas. Educação deve receber mais de R$ 826 milhões. Saúde terá mais de R$ 984 milhões, vindo, a seguir, as ações de mobilidade urbana, habitação e meio ambiente. O limite de abertura de créditos adicionais suplementares também está definido em lei. Foi fixado em 12% do total da despesa autorizada, para os orçamentos fiscal e de seguridade social, sendo que o Executivo terá de cumprir as condições estabelecidas nesta mensagem, que incluem detalhamento de identificação de uso e destinação de recursos. Esta é uma garantia instituída por lei federal desde 1964.
Projeto
No Orçamento 2012 está prevista uma dívida municipal pouco acima de R$ 390 milhões. Contudo, o Plano Plurianual está sendo cumprido “à risca”, conforme Paulo Frote, garantindo o planejamento progressivo em diversas áreas. Educação deve receber mais de R$ 826 milhões. Saúde terá mais de R$ 984 milhões, vindo, a seguir, as ações de mobilidade urbana, habitação e meio ambiente. O limite de abertura de créditos adicionais suplementares também está definido em lei. Foi fixado em 12% do total da despesa autorizada, para os orçamentos fiscal e de seguridade social, sendo que o Executivo terá de cumprir as condições estabelecidas nesta mensagem, que incluem detalhamento de identificação de uso e destinação de recursos. Esta é uma garantia instituída por lei federal desde 1964.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba