LOA 2008 incluída na pauta de emendas
A Câmara de Curitiba abriu, na sessão desta segunda-feira (26), o período de recebimento de emendas para o projeto da Lei Orçamentária para 2008. Serão três sessões, antes que o plenário inicie, nos próximos dias, a votação da proposta, que estipula no total o valor de R$ 3,2 bilhões, entre orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimento.
O projeto enviado pela Prefeitura sofreu algumas alterações, de acordo com normativas do Tribunal de Contas do Paraná, relacionadas ao processo de planejamento, atendendo procedimentos das receitas públicas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LOA já passou pelas fases de elaboração do texto, baseada nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura; de discussão, com as consultas públicas feitas pela Câmara, e, agora, permanece na pauta de recebimento de emendas, para que sejam incluídas todas as reivindicações dos vereadores, resultado de sua representatividade junto à população.
De acordo com a Prefeitura, “a proposta contempla os melhores instrumentos de planejamento urbano que a administração coloca à disposição para o atendimento das expectativas da população, que compareceu às audiências públicas feitas no início do ano e também pelas consultas disponibilizadas pelo Legislativo, que agora deverá aprovar “o compromisso do prefeito Beto Richa com a cidade”, conforme ratifica o líder Mario Celso Cunha (PSB). O parlamentar adianta que, neste ano, “irá prevalecer o mesmo sistema de cotas, estipulado na atual gestão, com valor de R$ 300 mil para cada parlamentar”.
A proposta original ampliou oferta de serviços públicos para o próximo ano, nas áreas de educação, saúde, moradia popular, segurança alimentar, infra-estrutura viária, transporte coletivo e manutenção urbana. A seguridade social está fixada em R$ 322 milhões.
Créditos
Também estão fixados os limites dos créditos adicionais para o próximo orçamento. Será de 12% para os orçamentos fiscal e da seguridade e de 20% para os planos de orçamento que compõem institutos, fundações e fundos municipais.
Dentro da despesa autorizada à Câmara Municipal, o limite também será de 12%.
Proposta em vigor
Dois créditos adicionais relativos ao Orçamento em vigor entraram em processo de recebimento de emendas, na sessão desta segunda-feira. Um deles, de R$ 3,7 milhões, para custear a folha de pagamento dos servidores para dezembro, e outro, de R$ 2,8 milhões, para construção de dois restaurantes populares nas regiões da Cidade Industrial e Bairro Novo.
O projeto enviado pela Prefeitura sofreu algumas alterações, de acordo com normativas do Tribunal de Contas do Paraná, relacionadas ao processo de planejamento, atendendo procedimentos das receitas públicas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LOA já passou pelas fases de elaboração do texto, baseada nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura; de discussão, com as consultas públicas feitas pela Câmara, e, agora, permanece na pauta de recebimento de emendas, para que sejam incluídas todas as reivindicações dos vereadores, resultado de sua representatividade junto à população.
De acordo com a Prefeitura, “a proposta contempla os melhores instrumentos de planejamento urbano que a administração coloca à disposição para o atendimento das expectativas da população, que compareceu às audiências públicas feitas no início do ano e também pelas consultas disponibilizadas pelo Legislativo, que agora deverá aprovar “o compromisso do prefeito Beto Richa com a cidade”, conforme ratifica o líder Mario Celso Cunha (PSB). O parlamentar adianta que, neste ano, “irá prevalecer o mesmo sistema de cotas, estipulado na atual gestão, com valor de R$ 300 mil para cada parlamentar”.
A proposta original ampliou oferta de serviços públicos para o próximo ano, nas áreas de educação, saúde, moradia popular, segurança alimentar, infra-estrutura viária, transporte coletivo e manutenção urbana. A seguridade social está fixada em R$ 322 milhões.
Créditos
Também estão fixados os limites dos créditos adicionais para o próximo orçamento. Será de 12% para os orçamentos fiscal e da seguridade e de 20% para os planos de orçamento que compõem institutos, fundações e fundos municipais.
Dentro da despesa autorizada à Câmara Municipal, o limite também será de 12%.
Proposta em vigor
Dois créditos adicionais relativos ao Orçamento em vigor entraram em processo de recebimento de emendas, na sessão desta segunda-feira. Um deles, de R$ 3,7 milhões, para custear a folha de pagamento dos servidores para dezembro, e outro, de R$ 2,8 milhões, para construção de dois restaurantes populares nas regiões da Cidade Industrial e Bairro Novo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba