“A responsabilidade pelo gerenciamento depende da origem do lixo. Se a origem for domiciliar, comercial ou pública o gerenciamento é de responsabilidade da Prefeitura. Quando é industrial, de serviços de saúde, portos, aeroportos, rodoviárias, ferroviárias, de origem agrícola ou industrial é de responsabilidade do gerador.” O comentário é do vereador Luis Ernesto (PSDB), quando ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (21), para falar sobre o impasse da responsabilidade do lixo hospitalar.
Luis Ernesto citou as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Elas determinam que cabe ao responsável legal das instituições o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final. “De forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública, sem prejuízo da responsabilidade civil solidária, penal e administrativa”, leu o parlamentar. Para o vereador, a solução seria um consórcio entre os empresários para compra de equipamentos de autoclave e de microondas. Luis Ernesto ressaltou que “não podemos deixar que a Prefeitura assuma a responsabilidade sobre o lixo tóxico”.
Relatório
Durante o pronunciamento de Luis Ernesto, Angelo Batista (PP), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, informou aos vereadores que na próxima quarta-feira (23) será lido em plenário o relatório sobre o lixo hospitalar da Comissão. Desde 31 de janeiro, foram realizadas cinco reuniões com técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), secretários municipais, empresários do setor, sindicatos e conselhos, entre outros.