A quarta edição da série de livestreams (transmissões ao vivo) no perfil do Instagram da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem como pauta o projeto de lei para regulamentar o programa Mesa Solidária na capital. Os jornalistas Michelle Stival da Rocha e José Lazaro Jr., da Diretoria de Comunicação Social, mediam, a partir das 19 horas desta quinta-feira (19), bate-papo com os vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Professora Josete (PT).

Os convidados desta semana presidem, respectivamente, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da CMC. Protocolada em março passado, a mensagem do Executivo para regulamentar o Mesa Solidária, programa de distribuição de alimentos preparados às pessoas em situação de vulnerabilidade social, foi bastante questionada por organizações da sociedade civil. Em especial, por prever a aplicação de multa pela entrega de alimentos "em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município” (005.00103.2021). 

O Executivo então encaminhou à CMC um substitutivo geral: em vez da possibilidade de multa aos voluntários, o texto passou a incentivar a adesão ao programa (031.00016.2021). Após audiência pública realizada em abril, por meio da Comissão de Direitos Humanos, 15 dos 38 vereadores de Curitiba assinaram novo substitutivo ao Mesa Solidária, reunindo sugestões da sociedade civil (031.00032.2021). 

A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, junto à Frente Paramentar de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, também promoveu reuniões para discutir as sugestões da sociedade civil e melhorias no texto. O novo Mesa Solidária, conforme proposta dos vereadores, consolida as mudanças já admitidas pelo Executivo e enfatiza a adesão voluntária ao programa de distribuição de alimentos (saiba mais).

A matéria tramita com um terceiro substitutivo, proposto pela Federação Democrática de Associações de Moradores (Femotiba) e a Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná (Fetespar) ao colegiado de Participação Legislativa (031.00034.2021). Com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto e substitutivos aguardam parecer do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. 

Lives da CMC

A série de lives no Instagram da CMC sobre o processo legislativo foi lançada no final de julho, com debate sobre a retomada das aulas presenciais na rede pública municipal (confira). Na segunda semana, o bate-papo apresentou os trabalhos da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano de Vacinação da Covid-19. Na última quinta, a pauta foi o Agosto Lilás, de enfrentamento à violência contra a mulher, e a atuação da Procuradoria da Mulher da CMC. 

Realizadas às quintas-feiras, a partir das 19 horas, as transmissões ao vivo abordam temas pertinentes ao Legislativo, de acordo com as disponibilidades dos vereadores e de outros possíveis participantes. Para não perder nenhuma discussão, siga o perfil da CMC no Instagram.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.

Edição do texto: Fernanda Foggiato.