Limite de tempo para atendimento em unidade de saúde segue trâmite
A Comissão de Serviço Público deu parecer contrário, em reunião nesta quarta-feira (9), ao projeto de Mauro Ignácio (PSB) que estabelece limite de tempo para atendimento em unidades de saúde da capital (005.00164.2015). Embora tenha recebido voto em separado da relatora Professora Josete (PT) para a rejeição, o que foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado, a proposição segue tramitação por outras comissões da Câmara Municipal, conforme prevê o Regimento Interno. A Comissão de Serviço Público não tem poder de vetar um projeto.
Segundo o parecer de Josete, o voto contrário não se refere ao mérito da matéria, mas pelo fato de haver outro projeto, de autoria do Professor Galdino (PSDB), já em tramitação no Legislativo (005.00005.2013). O texto já passou pela Comissão de Serviço Público e, da primeira vez, Josete havia remetido o texto para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de que fosse anexado à proposição do Professor Galdino, o que não foi acatado por Legislação, que devolveu o projeto para Serviço Público. A proposta passa ainda pela análise das Comissões de "Saúde, Bem-Estar Social e Esporte" e de "Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública".
O texto apresentado por Mauro Ignácio estipula em 30 minutos o tempo de espera para os casos de consultas em consultórios médicos e ambulatoriais, bem como, para os casos de agendamento e realização de exames em laboratórios públicos e particulares; 3 horas, para internação, a partir do surgimento da necessidade; e imediato, a partir de diagnóstico médico neste sentido, nos casos de internação em centros e unidades para tratamentos intensivos.
A iniciativa prevê a emissão de senhas contendo o nome do estabelecimento; o número da senha; data e horário de chegada do usuário do serviço; e o CNPJ da pessoa jurídica nos casos de hospitais, clínicas médicas ou laboratórios. A proposta também estabelece sanções que vão da advertência escrita ao cancelamento de alvará do estabelecimento. “O objetivo da proposta”, de acordo com Mauro Ignacio, é “assegurar a qualquer paciente com horário marcado ou em situação de urgência e emergência, a tranquilidade quanto ao tempo de espera para atendimento”.
Julho Verde
Também segue para análise da Comissão de Saúde, o projeto de lei dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB) que institui a celebração da campanha “Julho Verde”, a ser incluída no calendário oficial do município (005.00181.2015). A matéria recebeu parecer favorável da vereadora Dona Lourdes (PSB). De acordo com o texto, o dia 27 de julho foi definido como Dia Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço.
O projeto autoriza a realização de atividades de conscientização sobre a doença em escolas públicas do município. Entre os objetivos da data está a orientação das crianças para a necessidade de cuidados precoces e de bons hábitos de saúde, a fim de evitar o câncer, além de incentivar o diagnóstico precoce.
“Quanto antes forem debatidos os cuidados que podem influenciar no aparecimento do câncer, os hábitos podem mudar desde as crianças”, diz a justificativa da matéria.
A Comissão de Serviço Público tem a presidência de Julieta Reis (DEM) e conta com a participação dos vereadores Cacá Pereira (PSDC) Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
Segundo o parecer de Josete, o voto contrário não se refere ao mérito da matéria, mas pelo fato de haver outro projeto, de autoria do Professor Galdino (PSDB), já em tramitação no Legislativo (005.00005.2013). O texto já passou pela Comissão de Serviço Público e, da primeira vez, Josete havia remetido o texto para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de que fosse anexado à proposição do Professor Galdino, o que não foi acatado por Legislação, que devolveu o projeto para Serviço Público. A proposta passa ainda pela análise das Comissões de "Saúde, Bem-Estar Social e Esporte" e de "Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública".
O texto apresentado por Mauro Ignácio estipula em 30 minutos o tempo de espera para os casos de consultas em consultórios médicos e ambulatoriais, bem como, para os casos de agendamento e realização de exames em laboratórios públicos e particulares; 3 horas, para internação, a partir do surgimento da necessidade; e imediato, a partir de diagnóstico médico neste sentido, nos casos de internação em centros e unidades para tratamentos intensivos.
A iniciativa prevê a emissão de senhas contendo o nome do estabelecimento; o número da senha; data e horário de chegada do usuário do serviço; e o CNPJ da pessoa jurídica nos casos de hospitais, clínicas médicas ou laboratórios. A proposta também estabelece sanções que vão da advertência escrita ao cancelamento de alvará do estabelecimento. “O objetivo da proposta”, de acordo com Mauro Ignacio, é “assegurar a qualquer paciente com horário marcado ou em situação de urgência e emergência, a tranquilidade quanto ao tempo de espera para atendimento”.
Julho Verde
Também segue para análise da Comissão de Saúde, o projeto de lei dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB) que institui a celebração da campanha “Julho Verde”, a ser incluída no calendário oficial do município (005.00181.2015). A matéria recebeu parecer favorável da vereadora Dona Lourdes (PSB). De acordo com o texto, o dia 27 de julho foi definido como Dia Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço.
O projeto autoriza a realização de atividades de conscientização sobre a doença em escolas públicas do município. Entre os objetivos da data está a orientação das crianças para a necessidade de cuidados precoces e de bons hábitos de saúde, a fim de evitar o câncer, além de incentivar o diagnóstico precoce.
“Quanto antes forem debatidos os cuidados que podem influenciar no aparecimento do câncer, os hábitos podem mudar desde as crianças”, diz a justificativa da matéria.
A Comissão de Serviço Público tem a presidência de Julieta Reis (DEM) e conta com a participação dos vereadores Cacá Pereira (PSDC) Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba