Em 2015, a Câmara de Curitiba não deve comprometer 70% do seu orçamento com a folha de pagamento – limite estabelecido pela emenda constitucional 25/2000. Na prestação de contas referente ao 1º quadrimestre do ano, a diretora contábil-financeira do Legislativo, Aline Bogo, afirmou que a despesa com pessoal não deve atingir nem 50% da receita, estimada em R$ 140,6 milhões. Os dados foram apresentados em audiência pública nesta quarta-feira (27), em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei Orgânica do Município (LOM).

Segundo a servidora, o orçamento do Legislativo, fixado na LOA 2015 (lei municipal  14.585/2014), não sofreu alterações até o momento. Dos R$ 140,6 milhões, R$ 121,4 milhões (78,95%) podem ser gastos com pessoal – como pagamento de vencimentos, obrigações patronais, auxílio-transporte e indenizações – e outros R$ 16,12 milhões (20,99%) com o custeio de outras despesas – material de consumo, locação de mão de obra, diárias e serviços de pessoa jurídica, por exemplo.

“A receita é dividida em oito ações. Quatro delas são de investimentos, que correspondem a R$ 3 milhões para a compra de equipamentos, reformas dos prédios da Câmara, construção do novo prédio e para o projeto da TV Câmara. Outras quatro ações são de manutenção da estrutura legislativa: pagamento do salário dos servidores efetivos, dos assessores parlamentares, além do funcionamento da Ouvidoria de Curitiba e da Escola do Legislativo”, explicou Aline.

A despesa empenhada (comprometida) do 1º quadrimestre (janeiro a abril) foi de R$ 36,1 milhões, correspondente a 25,71% do orçamento de 2015. Já a liquidada foi de R$ 30,8 milhões (21,93%). Do valor empenhado, 61,8% foram despesas com folha de pagamento; 13,5% com obrigações patronais; 5,53% com locação de mão de obra; 7,73% com serviços de terceiros; e 6,53% com aquisição de material de consumo.

A remuneração dos servidores administrativos chegou a R$ 11,6 milhões; dos funcionários dos gabinetes parlamentares, R$ 10,6 milhões; e da ouvidoria, R$ 15,1 mil. Já a soma do pagamento dos subsídios dos 38 vereadores foi de R$ 2,08 milhões. “Nos últimos 12 meses, a despesa líquida com pessoal foi de R$ 89,2 milhões. Ano passado, a Câmara comprometeu apenas 55% do seu orçamento com a folha de pagamento e este ano não deverá atingir 50%”, adiantou a diretora.  

Ainda foi gasto R$ 1,3 milhão com indenizações trabalhistas, montante questionado por Jorge Bernardi (PDT): “que tipo de indenizações são essas?”. Conforme Aline Bogo, os ressarcimentos se referem a servidores efetivos que não fruíram licenças prêmios antes de se aposentarem. “Neste caso, são seis pessoas que se aposentaram e receberam suas licenças. O valor pago corresponde a apenas 4,75% da despesa de pessoal empenhada”, completou.

Outras despesas
A diretora contábil-financeira também prestou contas ao plenário sobre outras despesas correntes do Legislativo, com empenho de R$ 7,58 milhões no quadrimestre (correspondente a 47% do valor total orçado para 2015). Do montante, R$ 2,3 milhões foram para a compra de material de consumo – sendo R$ 2,2 milhões para os gabinetes –, R$ 2 milhões para a locação de mão de obra (serviços de limpeza, vigilância e portaria) e R$ 2,7 milhões para serviços de pessoa jurídica.

Dos contratos materiais, que somaram R$ 718,1 mil, R$ 82,5 mil foram gastos com combustível e R$ 608,9 mil com material de expediente. Ao ser indagada por Jorge Bernardi sobre quanto foi gasto com a locação de veículos para os vereadores e cargos da Mesa Diretora da Câmara, Aline Bogo disse que o custo foi de R$ 688 mil. “O contrato [de locação] encerrou hoje, dia 27. Ontem realizamos a nova licitação e o valor do novo contrato deve ficar em R$ 1,08 milhão por ano”, informou.

Os gastos com viagens dos vereadores somaram R$ 14,3 mil: R$ 4,4 mil com diárias; R$ 7,3 mil com passagens aéreas; e R$ 2,5 mil com hospedagens. “Nenhuma diária foi usada por servidores efetivos da Câmara de Curitiba”, disse a diretora contábil-financeira. “A despesa dos parlamentares com diárias foi pequena. Isto mostra como a Câmara Municipal é diferenciada, transparente. O portal da transparência é um serviço à população. Parabéns pelos números robustos e diferenciados em relação aos outros órgãos públicos”, enfatizou Paulo Salamuni (PV), líder do governo.  

FEC e restos a pagar
De acordo com Aline Bogo, dos R$ 2,4 milhões de restos a pagar de exercícios fiscais anteriores, R$ 63,9 mil foram cancelados, R$ 1,8 milhão foi pago e ainda restam R$ 565,1 mil a serem quitados. A diretora contábil-financeira informou ainda que o saldo do Fundo Especial da Câmara (FEC), em 30 de abril de 2015, é de R$ 47,09 milhões. “O rendimento com aplicações é de R$ 5,8 milhões e foram encaminhados à Prefeitura de Curitiba conforme prevê a lei. A economia orçamentária é de R$ 41,2 milhões.”

“Diante da crise econômica, a Câmara de Curitiba é um órgão que está conseguindo economizar. Sem contar os rendimentos que serão repassados ao Executivo, temos R$ 41 milhões guardados no fundo, fora os recursos que devolvemos à prefeitura em 2013 e 2014”, finalizou Salamuni. O FEC (lei municipal 3.087/2009) foi criado com o objetivo de assegurar recursos para a aquisição, construção, ampliação e contratação de projetos destinados à instalação da nova sede do Legislativo.