A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba definiu que os servidores públicos municipais terão 70% do acesso às galerias do Palácio Rio Branco, onde serão votados, a partir desta terça-feira (13), os quatro projetos de lei do chamado Plano de Recuperação que tramitam em regime de urgência.  Os 30% restantes serão destinados a outras entidades que manifestaram interesse em participar da sessão.

O número exato ainda não está fechado, pois depende de um laudo técnico que atestará a capacidade máxima de pessoas dentro do prédio histórico, construído no século 19. O documento deverá ser emitido pelo Corpo de Bombeiros e pela Cosedi (Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis), da Prefeitura de Curitiba. Na manhã desta segunda-feira, um engenheiro da Cosedi fez uma vistoria no local. Os sindicatos não concordaram com o limite de acesso e chegaram a propor a entrada de 200 servidores. Serginho do Posto reafirmou que vai garantir “a segurança de todos os presentes”.

“Vamos ter um laudo da Cosedi e dos bombeiros e, diante dessa avaliação, daremos 70% do que o laudo permitir aos sindicatos e 30% à população”, disse o presidente da Câmara, Serginho do Posto. “O limite de acesso às galerias é uma questão de segurança” e, segundo ele, dá direito a todos os cidadãos a participar das discussões da Câmara Municipal. De acordo com ele, houve solicitação de outras entidades para também participar das discussões desta terça-feira. “Como Sinduscon, Sescap, Associação Comercial do Paraná, Fecomércio, Femotiba, entre outras. Como a Câmara é um espaço do povo, não pode ser restrito aos servidores”, disse Serginho do Posto.

A reunião foi transmitida em tempo real pelo Twitter e ao vivo pelo Periscope da Câmara Municipal.

A decisão foi anunciada durante reunião nesta segunda (12), na presidência do Legislativo. A Comissão Executiva é formada pelo presidente, primeiro e segundo-secretários da Câmara – respectivamente, Serginho do Posto (PSDB), Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB). A reunião foi acompanhada pela Mesa Diretora: primeiro vice-presidente, Tico Kuzma (Pros); segundo vice-presidente, Toninho da Farmácia (PDT); terceira-secretária, Julieta Reis (DEM); e quarto-secretário, Cristiano Santos (PV); pelos vereadores Maria Manfron (PP), Thiago Ferro (PSDB) e Sabino Picolo (DEM), vice-líder do prefeito na Câmara, além do secretário municipal de Defesa Social, Algacir Mikalovski, da promotora de justiça do Ministério Público do Paraná, Mariana Bazzo, e representantes da Femoclam e Polícia Militar do Paraná.

Os vereadores se reuniram com as direções dos sindicatos que representam os servidores municipais (Sismuc), Irene Rodrigues; o magistério (Sismmac), Wagner Argenton; os guardas municipais (Sigmuc), Luiz Vecchi e Rejane Soldani; e os auditores fiscais (Sinfisco), Ivonei Koakoski. O Sindicâmara, que representa servidores do Legislativo, não participou. Os ofícios para a reunião foram encaminhados pela Câmara na tarde de sexta-feira (9).

Professora Josete (PT) questionou a decisão de limitar o acesso dos servidores públicos e reservar espaço a entidades que não têm ligação direta com os projetos que estão na pauta de votação. “Não acho coerente deixar restrita a participação. Eles [outras entidades] nunca vieram discutir nada em relação a servidores. Não tem sentido uma proposta desta. Coloquem cadeiras para estas entidades em frente às bancadas dos vereadores e o restante dos espaços para os sindicatos”, sugeriu.

Questionado pelos sindicatos sobre a colocação de cancelas ao redor dos prédios da Câmara, o presidente do Legislativo afirmou que são medidas para garantir a segurança dos servidores que se manifestam e evitar que situações semelhantes à que ocorreram no dia 29 de abril, no Centro Cívico, em Curitiba, se repitam. “O isolamento é para a prevenção, para garantir a segurança dos vereadores, dos servidores e dos manifestantes. Precisamos dar segurança a todos que se envolvem com os trabalhos aqui”, assegurou.

Manifestações
Durante toda a manhã, servidores públicos municipais fizeram uma manifestação ao redor da Câmara Municipal. Apesar de não ter projetos referentes ao chamado Plano de Recuperação na pauta do Legislativo, esta segunda-feira marca o primeiro dia útil da greve das categorias. Centenas de pessoas se aglomeraram ao redor da Câmara, interditando as ruas Barão do Rio Branco e três pistas da direita da Visconde de Guarapuava. Alguns acompanharam a sessão das galerias do Palácio Rio Branco e estenderam cartazes com críticas à Prefeitura.