Em votação unânime, nesta segunda-feira (14), com 33 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram a imposição de um limite sonoro ao apito das buzinas dos trens que passam dentro da capital do Paraná. Por iniciativa do vereador Bruno Pessuti (Pode), as buzinas deverão ficar entre 96 dB e 110 dB, aferidos a dez metros da linha férrea (005.00237.2017 alterada pelo substitutivo 031.00065.2020).

Para lidar com o obstáculo jurídico de legislar sobre esse modal de transporte no Município, já que ele é uma concessão federal, Pessuti, após audiência pública e reuniões com órgãos técnicos, acrescida de diálogo com outros parlamentares interessados – Felipe Braga Côrtes (PSD), Serginho do Posto (DEM) e Cristiano Santos (PV), obteve-se a solução aprovada hoje na CMC. Ela consiste em alterar um item da lei municipal 10.625/2002, que disciplina os ruídos urbanos e a proteção do bem-estar e do sossego público.

Antes o artigo 28 da lei 10.625/2002 dizia que “o Executivo Municipal regulamentará, em até noventa dias da publicação desta lei, as questões específicas relativas à poluição sonora produzida pelo apito do trem”. Com a mudança aprovada pelos vereadores, conforme proposta por Bruno Pessuti, o artigo passa a ter a seguinte redação: “os alertas sonoros emitidos pelas composições de trem deverão ficar entre 96dB e 110dB, de acordo com a norma da ABNT NBR 16.447/2016, sendo aferidos a 10 metros da via-férrea”.

“Existia uma lei no vereador Jairo Marcelino, que proibia a circulação no horário noturno, mas foi derrubada na Justiça, com o argumento que uma lei municipal não poderia tratar de assunto federal. Então o que fizemos foi encontrar um texto possível de aplicar, que se revelou ser alterar essa legislação. O resultado é obter um ruído menor do que o que se está fazendo”, explicou Pessuti. Ele contou que estudantes da UFPR, ao medir o ruído, encontraram medições de 112 dB. “Mas como a escala de decibels é logarítmica, apenas dois acima do limite significa um som 20 maior que o máximo permitido”.

Durante o debate, Braga Côrtes, Serginho do Posto, Mauro Bobato (Pode) e Julieta Reis (DEM) concordaram com o autor, que é importante trabalhar pela implantação de um anel rodoferroviário no entorno de Curitiba, de forma a evitar o tráfego dos trens por dentro da cidade. “A próxima legislatura terá que tratar novamente do assunto”, ponderou Côrtes. Para Bobato, apesar da fiscalização do limite sonoro às buzinas ser de difícil aplicação, é importante tentar algo, nem que seja “paliativo”, enquanto um novo ramal ferroviário não é implantado.

“Devemos estabelecer as regras, pois a população está no limite com a questão sonora dos trens e com a insegurança das passagens de nível”, criticou Serginho do Posto. Para Julieta Reis, não há problema em manter o modal na cidade, desde que haja regras com relação ao horário da circulação dos trens. Ela defendeu o apito das composições, pelo papel de informar o horário e do saudosismo o transporte evoca. Se for aprovada amanhã (15), em segundo turno, e sancionado pela Prefeitura de Curitiba, quem usa a linha férrea terá 20 dias para se adaptar.