Ligações de telemarketing poderão ser bloqueadas
As ligações de centrais de telemarketing, alvos de muitas reclamações, podem estar com os dias contados em Curitiba. O vereador Tico Kuzma (PSB) apresentou projeto de lei determinando que as empresas que trabalham com este tipo de serviço não poderão mais fazer ligações ou mandar mensagem para consumidores que não queiram receber este tipo de serviço.
Kuzma se baseou na lei 13.226/08, do Estado de São Paulo, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que oferece aos usuários do sistema convencional e móvel de telefonia de São Paulo a alternativa do não recebimento de ligações efetuadas por instituições diversas que realizam o serviço de telemarketing, por meio de cadastramento. "A proposta daquele Estado foi inspirada em ação semelhante implementada nos Estados Unidos há alguns anos, denominada ‘Do Not Call’". Acrescentamos em nossa proposta que as mensagens de texto também não poderão ser enviadas para as pessoas que estiverem cadastradas", explicou Kuzma.
O vereador afirmou que pretende fazer audiências públicas para debater o tema e trazer para discussão as novas regras estabelecidas sobre o atendimento de telemarketing, que "a maioria das empresas não está cumprindo”. "O nosso objetivo é defender o direito do consumidor, pois muitas empresas abusam, ligando em horários inadequados. Temos, porém, a preocupação com trabalhadores de telemarketing, por isso o debate dos dois temas deve ser conjunto", informou.
O vereador disse, ainda, que apresentou a proposta atendendo solicitação de muitas pessoas e comentou que conversou com Cristina Corso Ruaro, da Promotoria de Defesa ao Consumidor, que confirmou a importância de se debater o assunto, “pois há exageros por parte de algumas empresas.” Segundo Kuzma, a promotora também alertou que já estão avançadas as discussões com a prefeitura para a criação de um Procon municipal, fato que facilitaria a vida dos consumidores.
Kuzma se baseou na lei 13.226/08, do Estado de São Paulo, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que oferece aos usuários do sistema convencional e móvel de telefonia de São Paulo a alternativa do não recebimento de ligações efetuadas por instituições diversas que realizam o serviço de telemarketing, por meio de cadastramento. "A proposta daquele Estado foi inspirada em ação semelhante implementada nos Estados Unidos há alguns anos, denominada ‘Do Not Call’". Acrescentamos em nossa proposta que as mensagens de texto também não poderão ser enviadas para as pessoas que estiverem cadastradas", explicou Kuzma.
O vereador afirmou que pretende fazer audiências públicas para debater o tema e trazer para discussão as novas regras estabelecidas sobre o atendimento de telemarketing, que "a maioria das empresas não está cumprindo”. "O nosso objetivo é defender o direito do consumidor, pois muitas empresas abusam, ligando em horários inadequados. Temos, porém, a preocupação com trabalhadores de telemarketing, por isso o debate dos dois temas deve ser conjunto", informou.
O vereador disse, ainda, que apresentou a proposta atendendo solicitação de muitas pessoas e comentou que conversou com Cristina Corso Ruaro, da Promotoria de Defesa ao Consumidor, que confirmou a importância de se debater o assunto, “pois há exageros por parte de algumas empresas.” Segundo Kuzma, a promotora também alertou que já estão avançadas as discussões com a prefeitura para a criação de um Procon municipal, fato que facilitaria a vida dos consumidores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba