O líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, Mario Celso Cunha (PSDB), afirmou ter ressalvas em relação à intenção do governo federal de encaminhar à Câmara dos Deputados projeto de lei que limita o direito de greve no funcionalismo público. Segundo o vereador, a iniciativa pode servir para desviar as atenções da população em relação a temas como as denúncias contra o senador Renan Carlheiros (PMDB-AL) e a retomada do caso do "mensalão", em análise pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, conforme Mario Celso, temas fundamentais para a população brasileira, como a reforma política e fiscal, permanecem estagnados no Congresso, embora sua importância para todos. "O que se pretende, em função da polêmica que o tema vai gerar, é provavelmente criar mais uma cortina de fumaça para fazer com que os outros assuntos mais importantes desapareçam da mídia", afirma o tucano.
Segundo Mario Celso, a proposta parte do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que também admite que haverá muita polêmica sobre o projeto, já que o direito de greve é uma prerrogativa do regime democrático. O governo não teria intenção de proibir greve, mas definiria limites e termos em que poderá ser realizada.
A Advocacia Geral da União encaminhou, no primeiro semestre, anteprojeto de lei para a Casa Civil disciplinando a greve do funcionalismo público. Pela proposta, informa o vereador, no caso de serviço inadiável, a greve deve ser comunicada com antecedência de 72 horas e nos demais, com 48 horas.
Pelo anteprojeto, na primeira hipótese, deve ser garantido pelo menos o funcionamento de 40% do serviço, com possibilidade de o poder público pedir que esse limite seja ampliado. Caso a Justiça julgue a greve legal, 50% do período de paralisação terão que ser repostos. Se for considerada ilegal, é previsto o desconto imediato do tempo parado.
"Não há dúvida que a questão da greve no setor público é um tema que precisa ser debatido, mas seria esse o momento adequado para mais polêmica? Não seria mais importante ver o que já está na Câmara Federal? Qual interesse estaria se atendendo com o projeto?", questiona o vereador.