O líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, Mario Celso Cunha (PSB), defendeu ontem que os usuários de telefones entrem na justiça contra a cobrança da assinatura residencial de telefonia fixa. "Além deestar sendo questionada, a assinatura foi elevada em índices superiores aos da inflação, subindo mais de 170% ao longo dos últimos cinco anos", destacou o vereador.
O próprio Ministério das Comunicações está chamando as empresas de telefonia para rediscutir a questão, por achar a cobrança abusiva.
O vereador lembrou que a Câmara Federal analisa projeto de lei que extingue a cobrança da assinatura mensal, questionando o pagamento de um consumo mínimo sem uso efetivo, já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor. "É um absurdo que se pague quase R$ 40,00 simplesmente por se ter um aparelho instalado, sem utilizar o valor em serviços", acrescentou Mario Celso.
Preferência
As empresas de telefonia têm optado por concentrar seus aumentos na assinatura residencial porque trata-se de uma valor que é pago mensalmente, independente dos usuários utilizarem ou não o telefone. "O próprio Tribunal de Contas da União, além dos Procons, já consideraram a cobrança como abusiva, mas nem isso fez com que a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações reduzisse ou extinguisse a assinatura residencial, que continua onerando os usuários", acrescentou.
Segundo Mario Celso, "as ações contra empresas de telefonia estão lotando as salas do Juizado Especial de Curitiba, sendo que apenas contra a cobrança de assinaturas dos telefones fixos entram em média 50 ações por dia". Dos 22 mil processos que chegaram aos juizados especiais neste ano, perto de 8,3 mil são de pessoas que reclamam de serviços e de cobranças de operadoras de telefonia e a maioria das ações está ligada às empresas de telefonia fixa.
Mas, apesar do volume grande ações contra a assinatura básica, a justiça não definiu se essa cobrança é ilegal e se os consumidores têm direito de receber algum dinheiro de volta".
O vereador destacou que "uma residênca com duas ou três linhas telefônicas já acumula prejuízos, imagine uma empresa com diversas linhas. É importante que a população não se acomode diante deste tipo de abuso e também proteste junto à Anatel, Ministério das Comunicações, Congresso Nacional e ao próprio presidente da República, enviando cartas, telegramas, fax e e-mails", finalizou.