Líder quer segurança nas cadeiras infantis
O líder do governo na Câmara de Curitiba, vereador Mario Celso Cunha (PSB), quer legislação que garanta a segurança das crianças em restaurantes, lanchonetes e similares. A idéia do parlamentar é criar normas para utilização de cadeiras infantis. A sua proposta, em apreciação no Legislativo, é que os equipamentos atendam às exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Mario Celso destaca a falta de padrão nas cadeiras infantis, a diversidade de modelos que não garantem a segurança dos equipamentos e, principalmente, os acidentes registrados com as cadeiras sem estruturas adequadas. “Os modelos atuais permitem que a criança escorregue; outros ainda provocam quedas quando a criança se movimenta muito ou força os pés na mesa em frente, impulsionando o móvel para trás. Por isso, é preciso uma legislação que garanta o padrão de referência na estrutura do mobiliário, que, por sua vez, ofereça condições de segurança, permitindo que a criança se mova e se instale com conforto e segurança em locais públicos e também em ambientes domésticos”, comenta.
Punição
O projeto prevê, ainda, que o descumprimento às normas, após aprovado e sancionado pelo prefeito, implicará em multa de R$ 1.500,00, aplicada em dobro na reincidência, com reajuste anual de acordo com o IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Ampliado ou o que vier a substituí-lo. O estabelecimento que for autuado pela segunda vez terá seu alvará de funcionamento suspenso por três meses. Persistindo a infração, terá cancelado o alvará e revogada a concessão ou permissão, independente do pagamento das multas.
O estabelecimento que registrar acidente por causa do descumprimento da lei terá o alvará cassado.
Mario Celso destaca a falta de padrão nas cadeiras infantis, a diversidade de modelos que não garantem a segurança dos equipamentos e, principalmente, os acidentes registrados com as cadeiras sem estruturas adequadas. “Os modelos atuais permitem que a criança escorregue; outros ainda provocam quedas quando a criança se movimenta muito ou força os pés na mesa em frente, impulsionando o móvel para trás. Por isso, é preciso uma legislação que garanta o padrão de referência na estrutura do mobiliário, que, por sua vez, ofereça condições de segurança, permitindo que a criança se mova e se instale com conforto e segurança em locais públicos e também em ambientes domésticos”, comenta.
Punição
O projeto prevê, ainda, que o descumprimento às normas, após aprovado e sancionado pelo prefeito, implicará em multa de R$ 1.500,00, aplicada em dobro na reincidência, com reajuste anual de acordo com o IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Ampliado ou o que vier a substituí-lo. O estabelecimento que for autuado pela segunda vez terá seu alvará de funcionamento suspenso por três meses. Persistindo a infração, terá cancelado o alvará e revogada a concessão ou permissão, independente do pagamento das multas.
O estabelecimento que registrar acidente por causa do descumprimento da lei terá o alvará cassado.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba