O vereador Mario Celso Cunha (PSDB) está defendendo a revisão nos valores das multas como forma de fazer cumprir uma lei federal que está há 10 anos em vigência. É a lei 9.294/96, que proíbe o fumo em recinto coletivo, privado ou público, somente permitindo o tabaco "em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".
Segundo o vereador, apesar de estar em plena vigência, a legislação não é eficaz porque os valores aplicados nas multas são irrisórios. "Dessa forma, são raros os estabelecimentos que separam com paredes e ventilação especial a área de fumantes, prejudicando a todos", acrescenta. Embora regulamentada através da Anvisa, agência nacional que dita as diretrizes para a vigilância sanitária, a fiscalização da lei cabe aos municípios.
Alarmante
Para Mario Celso, a situação se torna mais alarmante a partir da constatação, por uma recente pesquisa, que bares, restaurantes e outros locais que permitem o uso do fumo têm quase o dobro de micropartículas tóxicas exaladas pela fumaça do que os ambientes livres de tabaco.
A constatação faz parte da primeira pesquisa realizada no Brasil sobre concentração de micropartículas com diâmetro inferior a 2,5 microns, invisíveis ao olho humano. Essas partículas finas, comuns na fumaça do cigarro, provocam câncer. A medição mostrou que ambientes onde se fuma têm 171 microgramas de micropartículas tóxicas por metro cúbico, enquanto nas áreas livres de tabaco esse índice cai para 79.
O levantamento foi feito pelo Inca (Instituto Nacional do Câncer) e pela ACT (Aliança de Controle de Tabagismo), numa iniciativa da Agência Internacional de Pesquisa e Câncer, da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard e do Instituto de Câncer Roswell Park.
Explica o vereador que o percentual é altíssimo quando comparado ao de países que são pioneiros em políticas contra o tabaco. No Canadá, o índice de microgramas de partículas é de 66, quase um terço da média brasileira. Na Irlanda, onde o fumo em restaurantes e pubs foi proibido, a taxa de micropartículas é de 29.