Líder destaca cinco anos de vigência da LRF
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, Mario Celso Cunha (PSB), registrou a passagem dos cinco anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, segundo sua avaliação, deu novo rumo à administração pública brasileira. Mesmo considerando que a legislação pode ser aperfeiçoada, o vereador destacou aspectos como a necessidade da prestação de contas obrigatória a cada quadrimestre por parte dos governantes, bem como a proibição de se comprometer exercícios futuros.
Trata-se de uma lei que, apesar de punitiva, deve servir como instrumento de orientação a quem responde pela gestão do dinheiro público, ressaltou o vereador, lembrando que a lei impôs limites que garantem hoje às prefeituras a necessidade de um equilíbrio administrativo, como o de gastos com pessoal, que não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida.
Lembrando que o PT, hoje no governo federal, foi o principal opositor à nova legislação, essencial para controlar gastos públicos, Mario Celso disse ainda que a LRF, que tem como fiscal de sua aplicação o Tribunal de Contas, é responsável pelo fato da responsabilidade fiscal ter se tornado um valor perene da sociedade brasileira.
A lei é importante para que o município tenha equilíbrio financeiro, embora alguns aspectos do texto necessitem de um aperfeiçoamento, mas foi, sem dúvida, uma grande contribuição do Legislativo brasileiro à construção de uma nova imagem externa para o País, ampliando o espaço de consolidação da democracia, finalizou.
Trata-se de uma lei que, apesar de punitiva, deve servir como instrumento de orientação a quem responde pela gestão do dinheiro público, ressaltou o vereador, lembrando que a lei impôs limites que garantem hoje às prefeituras a necessidade de um equilíbrio administrativo, como o de gastos com pessoal, que não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida.
Lembrando que o PT, hoje no governo federal, foi o principal opositor à nova legislação, essencial para controlar gastos públicos, Mario Celso disse ainda que a LRF, que tem como fiscal de sua aplicação o Tribunal de Contas, é responsável pelo fato da responsabilidade fiscal ter se tornado um valor perene da sociedade brasileira.
A lei é importante para que o município tenha equilíbrio financeiro, embora alguns aspectos do texto necessitem de um aperfeiçoamento, mas foi, sem dúvida, uma grande contribuição do Legislativo brasileiro à construção de uma nova imagem externa para o País, ampliando o espaço de consolidação da democracia, finalizou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba